São Paulo, quinta-feira, 15 de dezembro de 2005

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Prefeitura livra viação de ônibus de punições

ALENCAR IZIDORO
FABIO SCHIVARTCHE
DA REPORTAGEM LOCAL

A administração José Serra (PSDB) constatou uma série de irregularidades na investigação que fez sobre as garantias falsas entregues pelas empresas de ônibus que operam na cidade de São Paulo, mas decidiu não romper contrato nem punir as viações pela fraude.
A gestão tucana alega que, em vez de adotar uma medida radical, optou por somente "ajustar" aquilo que havia de errado. Mas até hoje os problemas permanecem -e metade dos consórcios de ônibus ainda mantém garantias irregulares nos contratos de R$ 12,3 bilhões, os maiores da prefeitura.
A revelação sobre a falsidade das cartas de fiança das viações em nome do BNA (Banco de La Nación Argentina) foi feita há um ano pela Folha. Exigidas na licitação, elas são uma forma de garantir que os serviços não sofrerão descontinuidade, caso as empresas passem por dificuldades.
A prefeitura concluiu sindicância para apurar as responsabilidades em setembro. O relatório foi fornecido nesta semana à Folha por Frederico Bussinger, secretário dos Transportes.
Ele aponta que os contratos ficaram descobertos durante 24 meses -17 meses na gestão da ex-prefeita Marta Suplicy (PT) e 7 na de Serra- e que as irregularidades não se restringiram à falsificação dos documentos das viações de ônibus.
O texto revela que as empresas entregaram as garantias somente três dias depois de firmarem os contratos com a prefeitura. A licitação exigia que elas fossem apresentadas até 48 horas antes da assinatura contratual.
A sindicância também cita a "falta de rigor" da prefeitura -já que os papéis ficaram sem aprovação nem rejeição municipal durante um ano, enquanto os contratos permaneciam valendo.
A investigação tucana diz que Jilmar Tatto, ex-secretário dos Transportes, "assumiu as responsabilidades" pela forma como tramitaram as garantias. Ela isentou Carlos Alberto Carmona -assessor e amigo de Bussinger e que também atuava na gestão petista.
Carmona era amigo de um dos intermediários dos papéis falsos às viações de ônibus. Sua casa foi alvo de operação de busca e apreensão da polícia. A sindicância avaliou, pela coleta de depoimentos, que ele não fez tráfico de influência para pressionar os técnicos a aceitar os documentos irregulares ligados ao seu amigo.
O sindicato das viações não quis se manifestar. Para Jilmar Tatto, a sindicância tem "conotação política".


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