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TRÂNSITO
Dos maiores Estados, apenas SP (717) e BA (3) já aplicaram a penalidade aos motoristas que somaram 20 pontos
Suspensão por 20 pontos fica para 99
das sucursais e da Agência Folha
A lentidão na contagem dos pontos dos motoristas que cometeram
infrações vai permitir que mais de
51 mil pessoas que já poderiam estar com a carteira de habilitação
suspensa porque atingiram os 20
pontos previstos no Código de
Trânsito Brasileiro sejam punidas
apenas em 99.
Quase 11 meses após a implantação do código, apenas dois dos
maiores Estados do Brasil suspenderam efetivamente os motoristas
que completaram o limite dos 20
pontos: São Paulo e Bahia.
A impunidade temporária está
sendo causada por problemas de
sistemas de informática, falta de
estrutura e atrasos na assinatura
de convênios que permitam a contagem de pontos de multas aplicadas por fiscais de prefeituras.
Mesmo em São Paulo e na Bahia,
o total de suspensos é ínfimo. São
720, em um universo de 12,5 milhões motoristas nos dois Estados.
No país todo, 40 milhões de pessoas estão habilitadas a dirigir.
Estados como Rio de Janeiro,
Pernambuco e Rio Grande do Sul
estão nos trâmites finais para começar a tirar temporariamente das
ruas os infratores em larga escala.
Mas o Pará, por exemplo, iniciou
a contagem dos pontos apenas em
novembro. Nesse caso, o atraso se
deu por problemas de informática.
O Paraná é um caso à parte. Depois de anistiar todos os motoristas dos pontos das multas aplicadas até 25 de setembro, o Estado
não tem atualmente nenhuma pessoa na iminência de ter sua habilitação suspensa temporariamente.
O motorista pode ter a carteira
de habilitação suspensa ao acumular 20 pontos no prazo de um ano.
A punição vai de 1 a 12 meses. Os
infratores também são obrigados a
fazer curso de reciclagem.
Impunidade
Junto com as multas mais caras,
o sistema de pontuação vinha sendo apontado como um dos principais instrumentos para diminuir a
violência no trânsito do país.
Especialistas de trânsito afirmam que a demora na aplicação
das punições poderá fazer com
que a nova lei caia no descrédito.
"O adiamento reforça o sentimento de impunidade, principalmente quando é o poder público
que não teve a capacidade para
cumprir a lei", afirmou o professor de transporte público da USP
Jaime Waisman.
"O código ficou sendo discutido
por mais de cinco anos e certas
coisas todo mundo sabia que iria
acontecer", disse Waisman.
O presidente da Abdetran (Associação Brasileira dos Detrans),
Antonio Carlos de Carvalho, disse
que o atraso pode realmente causar ao motorista a sensação de
"imunidade" às penalidades.
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