São Paulo, terça, 15 de dezembro de 1998

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TRÂNSITO
Dos maiores Estados, apenas SP (717) e BA (3) já aplicaram a penalidade aos motoristas que somaram 20 pontos
Suspensão por 20 pontos fica para 99

das sucursais e da Agência Folha

A lentidão na contagem dos pontos dos motoristas que cometeram infrações vai permitir que mais de 51 mil pessoas que já poderiam estar com a carteira de habilitação suspensa porque atingiram os 20 pontos previstos no Código de Trânsito Brasileiro sejam punidas apenas em 99.
Quase 11 meses após a implantação do código, apenas dois dos maiores Estados do Brasil suspenderam efetivamente os motoristas que completaram o limite dos 20 pontos: São Paulo e Bahia.
A impunidade temporária está sendo causada por problemas de sistemas de informática, falta de estrutura e atrasos na assinatura de convênios que permitam a contagem de pontos de multas aplicadas por fiscais de prefeituras.
Mesmo em São Paulo e na Bahia, o total de suspensos é ínfimo. São 720, em um universo de 12,5 milhões motoristas nos dois Estados. No país todo, 40 milhões de pessoas estão habilitadas a dirigir.
Estados como Rio de Janeiro, Pernambuco e Rio Grande do Sul estão nos trâmites finais para começar a tirar temporariamente das ruas os infratores em larga escala.
Mas o Pará, por exemplo, iniciou a contagem dos pontos apenas em novembro. Nesse caso, o atraso se deu por problemas de informática.
O Paraná é um caso à parte. Depois de anistiar todos os motoristas dos pontos das multas aplicadas até 25 de setembro, o Estado não tem atualmente nenhuma pessoa na iminência de ter sua habilitação suspensa temporariamente.
O motorista pode ter a carteira de habilitação suspensa ao acumular 20 pontos no prazo de um ano. A punição vai de 1 a 12 meses. Os infratores também são obrigados a fazer curso de reciclagem.

Impunidade
Junto com as multas mais caras, o sistema de pontuação vinha sendo apontado como um dos principais instrumentos para diminuir a violência no trânsito do país.
Especialistas de trânsito afirmam que a demora na aplicação das punições poderá fazer com que a nova lei caia no descrédito.
"O adiamento reforça o sentimento de impunidade, principalmente quando é o poder público que não teve a capacidade para cumprir a lei", afirmou o professor de transporte público da USP Jaime Waisman.
"O código ficou sendo discutido por mais de cinco anos e certas coisas todo mundo sabia que iria acontecer", disse Waisman.
O presidente da Abdetran (Associação Brasileira dos Detrans), Antonio Carlos de Carvalho, disse que o atraso pode realmente causar ao motorista a sensação de "imunidade" às penalidades.



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