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TRÂNSITO
Emenda estabelece prazo de 30 dias para emissão da autuação; ultrapassado esse período, ela perde a validade
Novo texto inviabiliza parte das multas
ROGERIO SCHLEGEL
da Reportagem Local
A Câmara dos
Deputados
aprovou ontem,
em Brasília, remendo ao novo
código de trânsito que reduz à
metade o prazo
para notificar o motorista. A mudança pode favorecer o infrator.
Multa emitida fora do prazo não
poderá ser cobrada, o que deve fazer grande número de autuações
futuras ser canceladas. Em São
Paulo, município e Estado hoje
não conseguem emitir todas as notificações em 30 dias -prazo previsto no projeto aprovado.
O texto votado ontem também
ressuscitou o exame psicotécnico,
que havia sido vetado pelo presidente Fernando Henrique Cardoso (leia abaixo). O texto ainda tem
de passar pela apreciação do Senado para virar lei.
O novo código de trânsito fixa
em 60 dias o prazo para notificar o
infrator. Mas o governo entende
que é preciso informar sobre o erro cometido em prazo mais curto,
para que a multa tenha efeito educativo. O raciocínio é que, se a
multa demora muito a chegar, o
motorista já esqueceu a infração.
Quando o novo código entrar em
vigor, no dia 23, o infrator poderá
recorrer e não pagar multas emitidas fora do prazo.
Se o motorista é informado da
infração no ato -ao ser parado
por um guarda de trânsito, por
exemplo- e assina a multa, já é
considerado ciente. Caso se negue
a assinar, o policial pode chamar
testemunhas que confirmem que
foi informado do erro. Nesses casos, a multa não caducará.
Na cidade de São Paulo, a mais
avançada na gerência do trânsito,
a emissão das multas hoje chega a
demorar mais de 45 dias.
Um exemplo: o motorista de um
carro da Chevrolet fotografado ao
desrespeitar semáforo na av. Alcântara Machado (zona sudeste),
no dia 8 de agosto, recebeu notificação em que aparece o dia 23 de
setembro como data de emissão.
A CET (Companhia de Engenharia de Tráfego) foi procurada, mas
não se manifestou ontem.
Na esfera estadual, só a Prodesp
(Companhia de Processamento de
Dados do Estado de São Paulo) leva cerca de 30 dias para processar a
multa. Essa é a última etapa. Antes,
a autuação passa por companhias
e batalhões de polícia e repartições
como Ciretrans e Detran.
A Folha apurou que as multas
feitas pela Polícia Rodoviária Estadual demoram em média 60 dias
para ser processadas. Ela aplica
cerca de 90 mil multas por mês.
A Prodesp informou que considera elevado seu prazo de processamento, mas considera viável reduzi-lo para se adequar aos 30
dias, se virarem lei.
A empresa espera, no entanto,
que o projeto que modifica o código preveja um tempo de adaptação
antes de entrar em vigor. A Prodesp não informou quanto tempo
precisa para se adequar.
Colaborou a Sucursal de Brasília
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