da Sucursal de Brasília

O texto aprovado ontem, em votação simbólica (sem registro de voto no painel eletrônico), inclui o exame psicotécnico entre as exigências para habilitação de motoristas. A proposta ainda precisa passar pelo Senado.
O projeto foi encaminhado à Câmara pelo governo para corrigir o texto do novo Código de Trânsito.
A avaliação psicológica estava no texto original do código, mas foi vetada por FHC.
Por pressão das entidades de classe dos psicólogos, com apoio de parlamentares da oposição, o governo concordou em incluir o psicotécnico como exame complementar somente para a primeira habilitação. Na renovação da carteira, o exame não será exigido.
Também terão de se submeter ao psicotécnico os infratores reincidentes. A emenda foi apresentada pelo relator do projeto, deputado Mário Martins (PMDB-PA).
Os psicólogos prometem agora lutar pela inclusão do psicotécnico também para a renovação da carteira de habilitação.
Os deputados também estenderam a dispensa dos exames físico e mental, que era apenas para os pilotos civis e militares, para a tripulação. Todos terão de apresentar o cartão de saúde emitido pela Forças Armadas ou pelo DAC (Departamento de Aviação Civil).
Cria também a figura da licença para quem está aprendendo a dirigir, concedida pelas autoridades depois da aprovação do candidato nos exames físico e mental, de legislação e de primeiros socorros.



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