DA SUCURSAL DE BRASÍLIA

O ministro do Turismo, Walfrido dos Mares Guia, propôs ontem ao presidente Luiz Inácio Lula da Silva que o governo brasileiro deixe de cobrar visto dos americanos. Sua idéia é que a identificação nos portos e aeroportos seja considerada como visto.
Por causa do princípio da reciprocidade, há mais de três anos o Brasil cobra US$ 100 por visto para americanos. Os EUA adotaram a medida primeiro, como forma de inibir a imigração ilegal.
Segundo o ministro, a exigência de visto dos americanos compromete a meta do Plano Nacional de Turismo, que é atingir o número de 9 milhões de turistas estrangeiros ao ano até 2007.
Desde que o Brasil passou a exigir vistos de americanos e cobrar por isso, segundo Mares Guia, o número de turistas dos EUA que vêm ao Brasil parou de crescer.
Segundo dados oficiais, cerca de 650 mil americanos vêm anualmente ao Brasil, sendo que, desse total, apenas 100 mil vêm fazer turismo de lazer. O restante vem para turismo de negócios e eventos.
Em 2002, o Brasil recebeu 3,8 milhões de turistas, que deixaram no país US$ 3,1 bilhões. No ano passado, o número de turistas aumentou para 4,3 milhões, gerando US$ 3,4 bilhões em divisas (valor estimado).
"Temos que simplificar a vida do turista, senão ele não vem, vai para outro país. Turismo é o melhor negócio do mundo, é o que mais cresce e mais gera empregos atualmente", disse o ministro.
Segundo Mares Guia, países com menor diversidade cultural e menos atrativos recebem mais do que o dobro de turistas que o Brasil recebe anualmente.
A exigência de vistos para americanos, afirmou ele, está deixando o Brasil fora de um novo filão, que é o turismo de incentivos -em vez de bônus financeiros, empresas premiam funcionários com viagens internacionais.
"Metade do aeroporto do Galeão (Rio) está ocioso. O turismo de americanos para o Nordeste é praticamente inexistente. Precisamos facilitar a vida do turista, não complicar", afirmou.
Segundo o ministro, há atualmente 94 vôos semanais de companhias americanas para o Brasil, e 28 de empresas brasileiras para os EUA. Acordo entre os dois governos permite até 108 vôos de lá para cá e outros 108 no sentido inverso, mas não há demanda.
Mares Guia disse que o sistema de identificação nos aeroportos vai virar rotina e será implantado no mundo inteiro. Segundo ele, o que o Brasil precisa fazer é agilizar a identificação e criar um banco de dados para armazenar as fotos e impressões digitais -do contrário, a identificação é inútil.
Para o ministro, a detenção do piloto da American Airlines Dale Hersh foi um fato isolado e não deve afetar o turismo. "É um caso de petulância e arrogância, e a empresa teve o bom senso de se desculpar prontamente."

Recurso
Dezesseis dias depois de ser notificado sobre a obrigação de fichar todos os americanos que desembarcam no Brasil, o governo entrou ontem com um recurso para suspender essa decisão judicial. Independentemente do resultado do recurso, o recolhimento de fotos e impressões digitais continuará sendo feito.
O porta-voz do Planalto, André Singer, disse que o recurso visa "restaurar a competência exclusiva do presidente da República na condução da política externa".
Segundo ele, o procedimento de controle de entrada de estrangeiros continua da maneira como determina a portaria interministerial publicada no "Diário Oficial" da União da segunda-feira.
A intenção do governo brasileiro é deixar o assunto nas mãos do grupo de trabalho interministerial criado para tratar do tema, e não com a Justiça.
No texto do recurso encaminhado ontem ao Tribunal Regional Federal da 1ª Região (Brasília), o advogado-geral da União, Álvaro Augusto Ribeiro, afirma que é privativa do presidente da República a competência para ditar medidas de política exterior.


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