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Estado quer terceirizar merenda nas escolas
Promotoria e entidades criticam proposta, que, alega o governo, gera economia; medida também atingirá serviços de limpeza
Segundo a Secretaria da Educação, o modelo será adotado para acabar com contratação de funcionários de cooperativas via APMs
FÁBIO TAKAHASHI
DA REPORTAGEM LOCAL
O governo José Serra (PSDB-SP) pretende terceirizar, até o
final deste ano, os serviços de
merenda e limpeza em metade
das 5.500 escolas da rede. O Ministério Público do Trabalho e
entidades ligadas ao ensino criticaram a proposta.
Segundo o governo, o modelo
(que gera economia ao Estado)
será adotado para acabar com
contratações de funcionários
de cooperativas via APMs (Associação de Pais e Mestres).
Iniciado nos anos 1990, esse
tipo de contratação conta hoje
com 20 mil funcionários e é
contestado pelo Ministério Público do Trabalho, que exige o
fim da prática. A Promotoria vê
desrespeito à legislação do cooperativismo, pois há chefes e
escalas de trabalho.
A intenção da Secretaria da
Educação é que os 20 mil cooperados sejam demitidos até
abril, para que as empresas
vencedoras dos pregões comecem a cobrir os serviços de limpeza e merenda. Para o cargo de
secretário de escola, haverá
concurso (2.000 vagas).
A terceirização ocorrerá em
metade das escolas. Nas outras,
ficarão os 12 mil servidores
concursados em atividade.
Enquanto os pregões não são
finalizados, 20 mil pessoas serão contratadas temporariamente por concurso público.
"O trabalho começou para
encontrar uma solução para o
problema com os cooperados e
acabamos em um modelo que
trará benefícios", diz o chefe-de-gabinete da secretaria, Fernando Padula. Para ele, algumas das vantagens são a rapidez para substituição de funcionários e economia.
Para a procuradora do trabalho Viviann Rodriguez Mattos,
a proposta fere a legislação estadual (lei complementar 888/
00), que diz que responsáveis
pela limpeza e merenda devem
ser contratados por concurso.
A secretaria diz que a lei vale
para contratação de funcionários, mas que contratará serviços. "Os funcionários também
são educadores. Os terceirizados, em geral, não têm vínculo
com a escola", diz o presidente
da Apeoesp (sindicato dos professores), Carlos Ramiro.
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