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Câmara eleva pena de cúmplice de jovens
Senado também aprovou projeto semelhante, mas com punição diferente, o que gerou clima de competição entre as Casas
Deputados incluíram no Código Penal mais um agravante para o cálculo da pena de quem cometer crime com adolescentes
RANIER BRAGON
FERNANDA KRAKOVICS
DA SUCURSAL DE BRASÍLIA
No dia em que a comoção pela morte do garoto João Hélio
completou uma semana, a Câmara dos Deputados e o Senado
explicitaram ontem uma disputa pública sobre quem receberá o crédito pelo endurecimento da legislação penal.
O plenário da Câmara e uma
comissão do Senado aprovaram dois projetos similares que
elevam a pena dos que cometerem atos criminosos em companhia de menores de 18 anos.
As propostas coincidentes geraram um clima de competição
entre deputados e senadores, o
que ameaça a aprovação definitiva, já que uma Casa terá que
ratificar o projeto da outra.
Na Câmara, o plenário aprovou em votação simbólica (sem
registro nominal dos votos)
projeto dos deputados Onyx
Lorenzoni (PFL-RS) e Flávio
Dino (PC do B-MA) que incluem no Código Penal mais
um agravante para o cálculo da
pena: "Admitir, na ação delituosa, a participação de menor
de 18 anos".
Se aprovado, esse será mais
um elemento a ser levado em
conta pelo juiz na hora da definição do tempo de prisão. O
projeto também dobra a pena
(hoje de um a três anos) dos
condenados por formação de
quadrilha que tiverem envolvido "crianças ou adolescentes"
no grupo. Hoje, a pena já é dobrada caso a quadrilha tenha
usado armas em seus crimes.
Já a Comissão de Direitos
Humanos do Senado aprovou,
por unanimidade, um projeto
de lei que prevê de quatro a 15
anos de prisão para o adulto
que envolver criança ou adolescente na prática de crime. A
condenação é elevada em um
terço se o jovem sofrer lesão
corporal grave, e duplicada no
caso de morte. A proposta, de
2003, altera o ECA (Estatuto da
Criança e do Adolescente).
O ECA já tipifica como crime
submeter criança ou adolescente à prostituição ou exploração sexual. A reclusão prevista é de quatro a dez anos.
O projeto iria direto para a
Câmara, mas o senador Demóstenes Torres (PFL-GO) estuda apresentar recurso para
que a matéria seja apreciada
ainda pelo plenário do Senado.
Na avaliação do pefelista, essa
alteração tem que ser feita no
Código Penal, e não no ECA.
Autor do projeto, o senador
Aloizio Mercadante (PT-SP),
procurou o presidente da Câmara, Arlindo Chinaglia (PT-SP), para pedir prioridade para
sua proposta. "Um deles tem
que prevalecer e acho que o deputado vai reconhecer que o
meu tem precedência. Acho
que não tem sentido disputa
parlamentar por autoria de lei.
Temos que ter bom senso", disse Mercadante.
Na Câmara, deputados já manifestaram a mesma dúvida
apresentada por Demóstenes
Torres (a de que a alteração deveria ser feita no Código Penal)
e também não dão sinais de que
abrirão mão da prevalência. "O
Senado é a Casa revisora, as leis
nascem aqui", disse José Carlos
Aleluia (PFL-BA).
Desde a morte de João Hélio,
Câmara e Senado têm se mobilizado para votar um "pacote de
segurança". Mas, a exemplo de
situações anteriores, as duas
Casas raramente entram em
acordo sobre o assunto.
No ano passado, quando o
PCC (Primeiro Comando da
Capital) realizou ataques em
série em São Paulo, o Senado
aprovou a toque de caixa 13
projetos de lei endurecendo a
legislação. Todos estacionaram
na Câmara, que só reabilitou
um deles anteontem -o que tipifica como falta grave o uso de
celular pelos presos- após alterá-lo e anexar ao projeto duas
outras propostas de deputados.
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