PAULO DE ARAUJO
COLABORAÇÃO PARA A FOLHA A intenção da Câmara de dificultar o caminho para que os condenados por crime hediondo passem a cumprir pena mais branda é insuficiente, diz o ex-secretário Nacional Anti-Drogas do governo Fernando Henrique Cardoso, Walter Maierovitch. Agora como presidente do IBGF (Instituto Brasileiro Giovanni Falcone), que estuda a criminalidade, ele concedeu entrevista à Folha.

FOLHA - O aumento no prazo para que os condenados por crime hediondo passem para o regime semi-aberto é uma medida acertada?
MAIEROVITCH - O endurecimento é bom. Um sexto da pena [para o indivíduo passar para o regime semi-aberto] é insuficiente para a pessoa sentir a resposta penal. Mas vamos olhar o outro lado. O semi-aberto está bem descaracterizado. O preso sai durante o dia e volta à noite. Quando ele sair, vai ter um chip de controle? Nunca houve controle algum. Eles podem voltar com drogas, com celular, o que é um clássico da vida carcerária no Brasil. O modelo semi-aberto continua inadequado, isso já furou, e vai continuar igual.

FOLHA A questão de descentralizar a legislação penal é pertinente?
MAIEROVITCH - O problema é que os Estados já se mostraram incompetentes. Veja os casos do Rio e de São Paulo. Não conseguem cuidar nem da disciplina dos presídios. O Cabral, no Rio, é refém do crime organizado. Quem é refém não tem condições de fazer propostas. É um debate desqualificado, um oportunismo eleitoreiro.

FOLHA - Depois da morte do menino João Hélio Fernandes, a discussão sobre a redução da maioridade penal ganhou força. É uma proposta razoável?
MAIEROVITCH - Pela proposta feita, faz-se uma mudança de estabelecimento, das instituições de reabilitação de menores para o regime penitenciário, onde não há programa pedagógico. É um tipo de proposta vingativa, "made in USA".

FOLHA - Há alguma proposta que o senhor considere inteligente sendo colocada no momento?
MAIEROVITCH - Há, sim. Alguns remendos são necessários e não destroem o sistema. A progressão prisional, por exemplo. Um sexto da pena [para o indivíduo passar para o regime semi-aberto] é insuficiente para a pessoa sentir a resposta penal. Aumentar esse prazo é uma medida bem-vinda. Outra boa idéia é criar uma tipificação para o crime organizado especial. É uma tendência internacional. Isso dá mais instrumentos para combater a lavagem de dinheiro e atacar a economia do crime organizado.

FOLHA - Mas, para se melhorar a segurança pública, o cerne da questão não seria mexer na legislação penal?
MAIEROVITCH - Temos uma política criminal, mas, se olharmos bem, ela não dá segurança social porque os sistemas foram desvirtuando, virou colcha de retalhos. Se não fizermos uma reengenharia, vamos trabalhar com retalhos. Dentro de toda essa discussão, eu não vejo propostas concretas para tornar a Justiça mais ágil, por exemplo. Precisamos passar por uma reforma total.


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