DA SUCURSAL DE BRASÍLIA

A Câmara aprovou ontem o projeto que torna crime o assédio sexual, com pena de um ano a dois anos de detenção. O projeto faz parte do pacote em discussão no Congresso em homenagem ao Dia Internacional da Mulher, comemorado no último dia 8.
A previsão de pena de detenção causou polêmica na sessão. O deputado Marcos Rolim (PT-RS) votou contra o projeto porque entende que assédio deveria ser tratado no Código Civil (com pagamento de indenização, por exemplo) ou a pena poderia ser alternativa, não de prisão.
"Esse projeto é um absurdo. Propor detenção é coisa de quem não tem nada na cabeça", afirmou Rolim. Ele disse que não é contra a punição do assédio, mas afirmou que a pena é muito rigorosa.
"Quando a primeira pessoa for presa por assédio, eu vou convidar as deputadas para visitarem a prisão", disse o deputado, que fez vistorias em presídios brasileiros na condição de presidente da Comissão de Direitos Humanos.
No plenário, a relatora do projeto, deputada Zulaiê Cobra (PSDB-SP), disse que o juiz poderá aplicar pena alternativa.
O projeto, aprovado em votação simbólica (sem registro do voto no painel eletrônico), não se restringe ao assédio sexual sofrido por mulheres. Segundo o texto, será crime "constranger alguém com o intuito de obter vantagem ou favorecimento sexual", quando o agressor está em condição hierárquica superior no emprego, no cargo ou na função.
Iara Bernardi (PT-SP), autora do projeto, disse que, com essa redação, são punidos não apenas os casos de assédio sexual nas relações de trabalho, mas os que envolvem médico e paciente, professor e aluno, por exemplo.
O crime será tipificado quando a pessoa assediada estiver em condições de inferioridade em relação ao agressor. "Terá de ser caracterizada a situação de fragilidade da vítima. Não vamos entrar na histeria de alguns países da Europa que punem até paquera."
O projeto ainda precisa ser aprovado pelo Senado.
Anteontem, a Câmara aprovou dois projetos do pacote em homenagem à mulher: o que obriga os planos de saúde a custearem cirurgia reparadora de mama nos casos de mutilação por tratamento contra câncer e o que obriga os delegados a esclarecerem mulheres estupradas sobre a possibilidade de aborto. (LUIZA DAMÉ)


Texto Anterior: Crime: Motoqueiros matam pastor após culto
Próximo Texto: Consumo: Código incorpora mais 16 cláusulas
Índice