AURELIANO BIANCARELLI
da Reportagem Local

O governo do Estado publicou no "Diário Oficial" do sábado a regulamentação da lei que permite a distribuição e troca de seringas para usuários de drogas injetáveis. Com isso, ficam legalizados os programas que até agora eram feitos às escondidas. A lei de drogas em vigor considera a distribuição de seringas como incentivo ao uso, o que pode resultar em até 15 anos de prisão.
A contaminação por seringas usadas é responsável por mais de um terço dos casos de Aids.
A lei paulista, de autoria do deputado Paulo Teixeira (PT), foi aprovada em setembro. A regulamentação ocorre no momento em que o país sedia a 9ª Conferência Internacional de Redução dos Danos Causados pelas Drogas, aberta ontem em São Paulo.
O primeiro programa de troca de seringas foi tentado em Santos, ainda em 1989. Mesmo com apoio e financiamento do Ministério da Saúde, os programas implantados nos últimos anos eram desenvolvidos de forma quase clandestina, o que ainda continuará acontecendo nos outros Estados.
A regulamentação da lei paulista estabelece que ONGs, instituições de ensino e serviços públicos que quiserem desenvolver programas de troca terão que ser credenciados e seus membros treinados pela Secretaria da Saúde.
"Esperamos que agora o número de programas se amplie", diz Artur Kalichman, coordenador do programa estadual de Aids.

40 seringas
As políticas de redução de danos causados pela droga estarão no centro dos debates da 9ª conferência. Anthony Henman, pesquisador do Instituto de Aids da Secretaria da Saúde do Estado de Nova York, diz que os programas têm que ser repensados em função das características da cocaína.
Segundo ele, uma "balada", que chega a durar 24 horas ou mais, implica em "picadas" a intervalos de uma hora ou menos, o que exigiria de 20 a 40 seringas.
Na Europa e EUA, onde a droga injetada é a heroína, os dependentes precisam de duas a três aplicações por dia.
"Os programas de troca são eficazes também para a cocaína, mas é preciso um contato bastante estreito com os dependentes", afirma Henman. As seringas tem que estar disponíveis sem limite de número e durante o maior tempo possível. Como as populações de usuários são marginalizadas, esse trabalho fica ainda mais difícil.



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