Antônio Gaudério/Folha Imagem

O delegado Naief, o promotor Blat, Tuma Jr., o presidente da Câmara, Armando Mellão, e os vereadores Anna Martins e José Eduardo Cardozzo

GONZALO NAVARRETE
da Reportagem Local

O Ministério Público instaurou ontem inquérito civil para apurar possíveis irregularidades cometidas pela primeira-dama de São Paulo, Nicéa Pitta, no projeto Praças Natalinas.
Nicéa pediu, no final de 98, aos 27 administradores regionais de São Paulo que buscassem recursos financeiros junto aos comerciantes e empresários de suas áreas para viabilizar projeto natalino do Casa (Centro de Apoio Social e Atendimento), idealizado por ela.
A primeira-dama indicou por escrito o nome dos fornecedores que deveriam ser recomendados aos comerciantes e empresários para a compra dos materiais necessários.
O inquérito foi instaurado pela promotoria de Justiça da Cidadania de São Paulo. O promotor Saad Mazloum afirmou que encaminhou ofício para que a primeira-dama envie informações e o detalhamento do projeto das praças para análise do Ministério Público.
Por meio dessas investigações, a promotoria espera verificar se houve algum tipo de improbidade administrativa ou favorecimento no processo.
Advogados ouvidos pela Folha na semana passada divergem quanto à eventual irregularidade no procedimento.
O especialista em licitações Paulo Boselli vê improbidade e favorecimento no caso. Não houve concorrência pública, mas as empresas participantes foram beneficiadas pela publicidade instalada nas praças, avalia Boselli.
"A administração deveria colocar um edital na rua para que todos tivessem direito de participar", afirmou o advogado.
Para o professor de direito público Carlos Sundfeld, o Casa não cometeu nenhuma irregularidade. Segundo ele, haveria algum crime em três hipóteses: se a prefeitura gastasse dinheiro público, o que exige licitação; caso a administração forçasse a participação dos patrocinadores, mediante algum tipo de pressão ou chantagem; ou se oferecesse benefícios ilícitos em troca do patrocínio.

Outro lado
Na sexta-feira, Nicéa diz que não fez pressão para que as praças fossem realizadas pelos fornecedores que indicou. Diz que fez as indicações, pois achou importante haver padronização paisagística. "Foi um trabalho transparente. Pedimos aos administradores que ajudassem até os que não tinham condições financeiras."
Pelo menos uma praça em cada regional foi decorada. Nem todas, porém, foram feitas com os fornecedores indicados por Nicéa.
Alguns administradores optaram por fazer a seu modo, tentando manter o padrão proposto.
A reportagem não constatou nenhum caso em que, por causa disso, tenha havido retaliação.


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