DA REPORTAGEM LOCAL

Desde ontem, a Shell do Brasil tem de pagar diariamente à Cetesb (agência ambiental do governo paulista) uma multa de R$ 11.490 por não ter cumprido os prazos de entrega da avaliação da qualidade das águas subterrâneas e do solo no entorno residencial de sua base de combustíveis na Vila Carioca (zona sul de SP).
O laudo foi requisitado há sete meses e, por não o ter apresentado no prazo inicial, a multinacional já havia sido multada em R$ 195,3 mil em março.
A multa diária vale até que a Shell entregue os laudos exigidos -que são essenciais na determinação da exata dimensão da contaminação e, consequentemente, das medidas de remediação adequadas a serem adotadas.
Desde que o caso começou a ser investigado pelo Ministério Público, em 1993, é a quarta multa da Shell por não-cumprimento das exigência da Cetesb (as três anteriores somam R$ 375,5 mil). A empresa não pagou nenhuma e recorre de todas, mas não disse se fará o mesmo dessa vez.
Shell e Cetesb são rés numa ação civil pública por causa da contaminação na Vila Carioca e da demora na recuperação da área, em cujos subsolo e lençol subterrâneo estão produtos tóxicos (pesticidas e resíduos da limpeza de tanques de combustível).
Por meio de nota, a Shell disse ter encaminhado à Cetesb um relatório de avaliação ambiental com um plano de remediação para a base e seu entorno -atendendo também à solicitação do Centro de Vigilância Sanitária, que precisa do documento para definir as ações de saúde necessárias aos moradores da região.
"Esses documentos serão complementados pela análise de risco (...) que se trata do maior e mais completo estudo ambiental já produzido a respeito de uma área específica da cidade de São Paulo. A esse respeito, a Shell já havia solicitado, no dia 7 de abril, (...) a prorrogação do prazo de entrega (...)", afirma a nota. Para a Cetesb, os documentos, que estão sendo avaliados pela Vigilância Sanitária, não atendem às exigências.

Paulínia
A Justiça de Paulínia (interior de São Paulo) determinou anteontem que a Shell custeie o plano de saúde e a compra de medicamentos de dois ex-funcionários de sua antiga fábrica de pesticidas na cidade. Cada um receberá R$ 600 por mês, enquanto durar o processo. A Shell informou, por meio de sua assessoria de imprensa, que não foi notificada da decisão, mas que considera legítimo que ex-funcionários reivindiquem seus direitos.


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