DA REPORTAGEM LOCAL

A advogada Maria Cristina Rachado protocolará hoje um pedido na Justiça para a "imediata desinternação" de Marco Willians Herbas Camacho, 38, o Marcola, do Regime Disciplinar Diferenciado do Centro de Readaptação Penitenciária de Presidente Bernardes (a 589 km da capital). Segundo ela, seu cliente foi transferido para esse presídio sem que qualquer decisão judicial fosse proferida nesse sentido.
Rachado ainda argumenta que seu cliente "vem sendo internado neste mal falado regime de cumprimento de pena por reiteradas vezes, sem que qualquer prova fosse produzida contra si".
"A imposição de qualquer sanção ao reeducando, por imputar-se a ele prematuramente a autoria intelectual de tais atos criminosos, constitui verdadeiro arrepio aos princípios do devido processo legal e da ampla defesa, praticando-se inegável abuso de autoridade, submetendo-se o reeducando a gravíssimo constrangimento legal", afirma no documento.
Em sua solicitação ao corregedor da Vara de Execuções Criminais de São Paulo, a advogada aponta que Marcola foi "rotulado como líder da facção criminosa denominada Primeiro Comando da Capital" e que, durante todos os incidentes, esteve sem comunicação com outros presos, sob custódia da Secretaria de Administração Penitenciária e da polícia.
Segundo a advogada, Marcola não poderia ser o mandante ou ter a "autoria intelectual" da série de atentados e rebeliões que vêm ocorrendo em todo o Estado e foi caracterizado pela imprensa como responsável pelos crimes.
"O reeducando nega qualquer envolvimento em tais fatos, ressaltando que achava-se incomunicável com o mundo exterior durante toda sua permanência na Penitenciária de Avaré, ou mesmo na Penitenciária de Presidente Venceslau pelo tempo que ali ficou (ambos presídios considerados de segurança máxima), bem assim durante sua permanência na carceragem do Deic, onde sabidamente a vigilância é ostensiva", afirma no documento.
Até o dia 11 de maio, Marcola estava preso na Penitenciária de Avaré (262 km a oeste da capital) , no interior de São Paulo. Depois, foi transferido para Presidente Venceslau (620 km a oeste da capital) e, em seguida, levado às dependências do Deic (Departamento de Investigações sobre o Crime Organizado).
"A atual situação do reeducando já ultrapassou, há muito, o limite do juridicamente possível", afirma. "Princípios gerais e constitucionais estão sendo ofendidos diretamente, de forma clara e aberta, e isso não pode ser tolerado em um Estado (formalmente) democrático e de direito", completa Rachado.


Texto Anterior: Guerra urbana/Perfil Marcola: Das ruas do Cambuci à "Arte da Guerra"
Próximo Texto: Guerra urbana/Governo: Divergência de autoridades retarda reação
Índice