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ADMINISTRAÇÃO
Projeto, que Marta considerava emergencial, ainda não está concluído
PT já prevê subprefeitura só em 2003
SÍLVIA CORRÊA
DA REPORTAGEM LOCAL
A implantação das subprefeituras -um das principais bandeiras eleitorais de Marta Suplicy
(PT)- só deve acontecer em
2003, no penúltimo ano da administração petista em São Paulo.
A previsão foi feita à Folha por
integrantes da comissão municipal que estuda a implantação desse modelo, que estiveram reunidos, na quinta-feira, com Marta.
O grupo inclui representantes
de seis secretarias: Finanças, Negócios Jurídicos, Governo, Implementação das Subprefeituras, Administração e Planejamento.
Isso significa que o governo petista terá de conviver por pelo menos dois anos com as administrações regionais -uma forma de
gestão e de atendimento à população que considera ultrapassada
e sobre a qual pairam suspeitas de
irregularidades e corrupção.
A perspectiva contraria o programa de governo do PT e as promessas de campanha de Marta,
que chegou a citar a criação das
subprefeituras como uma medida
emergencial de sua gestão.
A previsão de atraso -já considerada internamente pelo próprio governo petista- tem base
nas seguintes premissas:
1) O projeto de criação das subprefeituras ainda não está pronto
-faltam inúmeras definições
técnicas e discussões políticas.
Por isso, ele só deverá chegar à
Câmara Municipal em setembro.
2) Na Câmara, o projeto terá de
superar entraves políticos suscitados pela previsão de existência de
conselhos de representantes nas
subprefeituras. Ou seja: os vereadores terão de aceitar dividir seus
redutos com conselheiros que
passarão a encaminhar os pedidos de moradores e a fiscalizar as
ações locais -papel hoje monopolizado pelos parlamentares.
3) Ainda na Câmara, parte da
tramitação do projeto deverá
coincidir com a apreciação do
IPTU progressivo e do Plano Diretor -propostas polêmicas que
tendem a paralisar a Câmara.
4) O Orçamento de 2002 está
sendo feito sem prever a existência das subprefeituras -que dificilmente terão tido a criação
aprovada. Portanto, se isso chegar
a acontecer até o final do ano que
vem, a prefeitura só poderá começar a implantá-las se conseguir fazer remanejamentos de gastos.
O governo estima precisar de
uma margem de remanejamento
de 5% do orçamento, mas enfrentará resistências. Este ano, os parlamentares aprovaram 15% de
margem para que Marta pudesse
adequar o orçamento a seu programa de governo. Para o ano que
vem, como a peça já será feita pelos petistas, existe a possibilidade
de a margem ficar em 1%.
29 subprefeituras
Marta já recebeu da comissão de
estudo das subprefeituras duas
propostas iniciais para criação do
modelo. A primeira sugere que as
28 administrações regionais existentes dêem lugar a 26 subprefeituras. A segunda -e mais provável, segundo os membros da comissão- sugere 29.
Em ambos os casos, os limites
das subprefeituras respeitariam a
divisão administrativa da cidade,
agrupando distritos, mas nunca
os dividindo ao meio.
A idéia é que cada subprefeitura
tenha de 300 mil a 500 mil habitantes -algumas poucas superariam esse teto. Hoje, nas 28 regionais, a população atendida varia
de 90 mil a 900 mil.
As subprefeituras deverão ser
minissecretarias gerais. Ou seja:
além do gerenciamento do uso e
ocupação do solo e dos serviços
de manutenção, que hoje já cabem às regionais, elas terão que
tocar projetos sociais e gerir a
educação e a saúde em sua área.
As propostas, no entanto, ainda
não definem com precisão que
atividades ficariam a cargo das
subprefeituras, não abordam a
extinção de secretarias nem explicam como seria o remanejamento
de pessoal.
Tudo isso só será definido depois que as propostas forem discutidas em sucessivas reuniões
com membros do governo. O cronograma dessas reuniões deverá
ser fixado amanhã pela comissão
que estuda o modelo.
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