São Paulo, sábado, 16 de julho de 2005
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URBANISMO Ministério Público pede anulação de decreto que muda nome do túnel Nove de Julho O Ministério Público do Estado de São Paulo propôs ontem uma ação civil pública na qual pede a anulação do decreto municipal que alterou o nome do túnel Nove de Julho para túnel Daher Elias Cutait. A mudança ocorreu em 2001, na gestão Marta Suplicy (PT) e foi uma homenagem ao cirurgião Daher Elias Cutait, diretor do hospital Sírio-Libanês, que morreu no mesmo ano. Na ação, o promotor Ronaldo Porto Macedo Júnior também pede o tombamento judicial do nome pelo qual o túnel era conhecido. Embora o nome "Nove de Julho" não tenha sido instituído por um ato oficial, Macedo Júnior alega que ele já consistia em uma referência geográfica e histórica da cidade. Na ação, o promotor cita uma lei promulgada pela ex-prefeita em julho do ano passado que proíbe a alteração de nomes de espaços e obras de arte municipais cuja denominação já esteja incorporada. A medida tem como base uma representação encaminhada ao ministério pela Sociedade de Moradores e Amigos do Bairro Cerqueira César (Samorcc). (DA REPORTAGEM LOCAL) Texto Anterior: Documento eletrônico: Gaúcho terá cartão com dados civis Próximo Texto: Sexo inseguro: Cresce a ocorrência de clamídia em mulheres jovens Índice |
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