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VÔO 402
Empresa recorrerá da decisão que exige pagamento de R$ 1.560 ao mês a parente
Justiça obriga TAM a pagar indenização
RODRIGO VERGARA
da Reportagem Local
Um ano e sete meses depois da
queda do Fokker-100 da TAM, no
Jabaquara, em São Paulo, que matou 99 pessoas, a Justiça proferiu
ontem a primeira sentença obrigando a empresa aérea a indenizar
um parente de vítima do acidente.
A sentença, do juiz César Santos
Peixoto, da 21ª Vara Cível Central
de São Paulo, permite recurso, e a
TAM já adiantou que recorrerá.
A decisão judicial obriga a empresa a pagar 12 salários mínimos
(R$ 1.560) mensais até o final da
vida de Maria Aparecida Locatelli
Gasparian. Ela é ex-mulher de Arthur Eduardo Gasparian, morto
no acidente aos 50 anos.
A advogada Regina Marília Prado Manssur, que representa Maria
Aparecida, disse que irá pedir a tutela antecipada do valor, para evitar que um recurso da TAM adie o
início dos pagamentos.
Ontem, na 2ª Vara Cível do Fórum do Jabaquara, o promotor
Luis Antonio Sampaio Arruda deu
parecer contrário à ação de famílias de vítimas contra duas empresas norte-americanas que fabricaram peças do avião acidentado.
Os familiares preferem acionar
as duas empresas nos EUA, onde
acreditam que a Justiça é mais rápida. Mas, em consulta à Justiça
norte-americana, foram obrigados, em 27 de abril, a "testar" a
eficácia da Justiça aqui.
Tais intenções foram apresentadas ao promotor, que optou por
sugerir o arquivamento da ação.
Em seu parecer, diz ele que a lei
brasileira possibilita que os direitos sejam pleiteados no exterior.
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