São Paulo, quinta, 16 de julho de 1998

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VÔO 402
Empresa recorrerá da decisão que exige pagamento de R$ 1.560 ao mês a parente
Justiça obriga TAM a pagar indenização

RODRIGO VERGARA
da Reportagem Local

Um ano e sete meses depois da queda do Fokker-100 da TAM, no Jabaquara, em São Paulo, que matou 99 pessoas, a Justiça proferiu ontem a primeira sentença obrigando a empresa aérea a indenizar um parente de vítima do acidente.
A sentença, do juiz César Santos Peixoto, da 21ª Vara Cível Central de São Paulo, permite recurso, e a TAM já adiantou que recorrerá.
A decisão judicial obriga a empresa a pagar 12 salários mínimos (R$ 1.560) mensais até o final da vida de Maria Aparecida Locatelli Gasparian. Ela é ex-mulher de Arthur Eduardo Gasparian, morto no acidente aos 50 anos.
A advogada Regina Marília Prado Manssur, que representa Maria Aparecida, disse que irá pedir a tutela antecipada do valor, para evitar que um recurso da TAM adie o início dos pagamentos.
Ontem, na 2ª Vara Cível do Fórum do Jabaquara, o promotor Luis Antonio Sampaio Arruda deu parecer contrário à ação de famílias de vítimas contra duas empresas norte-americanas que fabricaram peças do avião acidentado.
Os familiares preferem acionar as duas empresas nos EUA, onde acreditam que a Justiça é mais rápida. Mas, em consulta à Justiça norte-americana, foram obrigados, em 27 de abril, a "testar" a eficácia da Justiça aqui.
Tais intenções foram apresentadas ao promotor, que optou por sugerir o arquivamento da ação. Em seu parecer, diz ele que a lei brasileira possibilita que os direitos sejam pleiteados no exterior.



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