Concessionárias podem levar só "advertência"

JOSÉ ERNESTO CREDENDIO
DE BRASÍLIA

O governo federal afrouxou as punições para as concessionárias de rodovias federais que deixarem de manter as vias em condições de segurança e até de prestar socorro ao usuário.
As regras para punir as empresas foram alteradas pela ANTT (Agência Nacional de Transportes Terrestres) no dia 11. É a segunda vez, em menos de um ano, que a ANTT promove mudanças que favorecem as concessionárias.
Pelas novas normas, o órgão pode transformar em simples "advertência" e livrar as concessionárias de multas por infrações.
Ou seja, quando a agência concluir que as "circunstâncias da infração" são "favoráveis ao infrator", o valor das multas cairá até 60%.
Antes, quando a empresa não prestava socorro ao motorista, ficava sujeita a multa de até 500 mil vezes o valor da tarifa básica do pedágio. Com a mudança, a concessionária pode ser somente advertida e ser multada apenas em caso de reincidência.
Segundo a agência, a resolução somente a autoriza a, "ao analisar eventuais recursos das concessionárias, reduzir os valores das multas".
A ANTT diz que essa "análise obedecerá a critérios de razoabilidade; natureza e gravidade da infração".


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