Por meio de carta, detentos fazem pedidos de habeas corpus diretamente ao tribunal

FILIPE MOTTA
DE SÃO PAULO

Por meio de cartas, os presos brasileiros têm recorrido diretamente ao STF (Supremo Tribunal Federal) para reivindicar seus direitos jurídicos.
Boa parte dos detentos busca o habeas corpus, pedido de liberdade para casos de prisão supostamente ilegal ou ação penal sem justa causa, por exemplo.
Neste ano, até setembro, 369 dos 2.132 pedidos de liberdade enviados ao Supremo foram redigidos pelos próprios presos.
No ano passado, esse número foi ainda maior: 1.240 dos 4.709 pedidos.
As cartas chegam por meio da Central do Cidadão do STF, órgão criado em 2008.
O criminalista Mário de Oliveira Filho, da seccional São Paulo da OAB (Ordem dos Advogados do Brasil), explica que o habeas corpus é a única medida jurídica que pode ser requerida por qualquer pessoa.

CUSTO DO SELO
Apesar de alguns presos contratarem advogado para defendê-los, ele não é necessário. O pedido de habeas corpus não precisa se ancorar em nenhuma técnica jurídica, basta ser bem fundamentado em suas justificativas, afirma o criminalista.
Em São Paulo, como não existe tabela de preços para serviços de direito criminal, um advogado pode cobrar de R$ 300 a centenas de milhares de reais por um habeas corpus, dependendo da gravidade do caso.
Somada às dificuldades de conseguir defensores públicos, a opção pela carta pode sair bem mais barata: o custo do selo.

"PERCEPÇÃO JURÍDICA"
Marcos Alegre, um dos coordenadores da Central do Cidadão, diz que, com a precariedade do sistema prisional, os presos acabam estudando direito como forma de garantir seus direitos, o que justifica os números.
"Alguns têm a percepção jurídica melhor que muitos bacharéis", afirma.
Mário de Oliveira Filho recorda que no período em que trabalhou na Casa de Detenção de São Paulo -o Carandiru-, nos anos 1980, era comum presos antigos ajudarem advogados na elaboração de habeas corpus.
No entanto, para que os pedidos sejam atendidos, é preciso que eles sejam encaminhados às instâncias jurídicas de competência para julgar cada caso.
Cerca de 90% dos pedidos que chegam à Central do Cidadão não podem ser analisados pelo Supremo -os detentos deveriam ter encaminhado a solicitação aos Tribunais de Justiça dos Estados, por exemplo.
Marcos Alegre afirma que os presos muitas vezes têm ciência dessa hierarquia jurídica, mas acabam insistindo em recorrer diretamente ao STF devido à lentidão das outras instâncias judiciais.


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