JOÃO CARLOS SILVA
DA REPORTAGEM LOCAL

Fracassou ontem a primeira tentativa da Câmara Municipal de São Paulo de realizar sessão extraordinária para avaliar um pacote de projetos considerados prioritários pela gestão Marta Suplicy (PT), entre eles o que prevê a criação de tetos para o reajuste do IPTU que será cobrado neste ano.
Só 22 dos 55 vereadores registraram presença -o mínimo exigido era de 28. Sem quórum, a sessão durou cinco minutos.
Uma das razões foi que parte dos parlamentares está viajando, pois o Legislativo ficaria em recesso até o próximo dia 3. Ontem, nem o líder do governo na Câmara, José Mentor (PT), foi à sessão.
A convocação extraordinária foi feita pela prefeita.
Apesar de o aumento no IPTU ter sido aprovado em 2002, só no último dia 13 o governo enviou ao Legislativo projeto propondo a criação de teto de 20% no aumento para residências e de 25% para os demais imóveis da cidade.
A proposta surgiu depois de o secretário João Sayad (Finanças) ter descartado, em audiência pública para discutir o primeiro projeto de IPTU, a necessidade de adotar tetos em 2003, como havia ocorrido no ano passado.
"A eliminação dos tetos (...) foi analisada com muito cuidado pelo Departamento de Rendas Imobiliárias, levando em conta seu impacto. Impacto que observamos ser pequeno", disse ele em 20 de dezembro, sete dias antes de o projeto sem os tetos ser aprovado, como divulgou ontem a Folha.
A declaração, contudo, foi seguida de outras do próprio Sayad, da prefeita e até do secretário Rui Falcão (Governo). O resultado: apesar de todos pertencerem à mesma administração, já há três versões do governo para explicar a razão de o IPTU ter sido aprovado sem os limites de reajuste (veja quadro nesta página).
Anteontem, pela primeira vez, o governo divulgou o que de fato pode acontecer se o projeto da própria administração não for modificado: 246,7 mil imóveis podem ter aumentos superiores a 20%. Em alguns casos, como o de 3.105 do 1,57 milhão de imóveis, os reajustes podem superar 100%. E 1.796 imóveis podem ter aumentos acima de 200%, diz a prefeitura. Para os demais, o reajuste vai de 7% a 100%.
O governo tem pressa para limitar esses índices, pois precisa iniciar a remessa de carnês aos contribuintes no próximo dia 3, segundo o cronograma já divulgado. Por isso houve a convocação extraordinária da Câmara.
Pelos prazos do regimento interno da Câmara para a votação de projetos como o do IPTU, a aprovação dos tetos pode se arrastar pelo menos até o dia 27.
Hoje ocorrerá a primeira audiência pública para discutir a proposta. A próxima sessão só foi convocada para segunda-feira, quando o projeto do IPTU poderá ser votado em primeira discussão.


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