DA REPORTAGEM LOCAL

A ministra do Meio Ambiente, Marina Silva, reuniu-se ontem com a prefeita Marta Suplicy (PT) no Palácio das Indústrias, sede da prefeitura. A "visita de cortesia", segundo a ministra, serviu para parabenizar o município de São Paulo por ser o primeiro do país a regulamentar a fiscalização e punição das infrações administrativas previstas na Lei de Crimes Ambientais, que entrou em vigor em 99.
"É a primeira iniciativa no Brasil dando desdobramento à lei nacional", disse a ministra, que foi uma das relatoras da lei no Congresso Nacional.
O decreto que define como será feita a aplicação da lei em São Paulo ainda não foi assinado pela prefeita. Segundo o secretário municipal do Meio Ambiente, Adriano Diogo, isso deve acontecer no início da semana que vem. A competência de fiscalizar e punir infrações administrativas ambientais será da Secretaria Municipal do Meio Ambiente, segundo Diogo.
Segundo o secretário, a "municipalização" da lei é importante porque o governo federal não tem condições de ir a todos os municípios para fiscalizar as atividades predatórias. "A cidade de São Paulo, pelo seu gigantismo e pela sua complexidade, tem de estar aparelhada e instrumentalizada para isso. É como se fosse o SUS do ambiente."
Com a definição de quem tem o poder de fiscalizar, disse o secretário, a cidade poderá ter a estrutura necessária (laboratórios, por exemplo) para constatar as infrações, e os técnicos que vinham sendo preparados poderão fazer autuações.
A ministra afirmou ainda que pretende levar para todo o país a política de "compras verdes" contida em um decreto de Marta de agosto de 2002. O decreto determina medidas como a suspensão do uso de mogno nas compras municipais e o exame, a cada compra, da viabilidade técnica e econômica da utilização de papel reciclado.
"É um exemplo de compras que incentivam as pessoas a produzir com responsabilidade social e ambiental", disse.

Regina Duarte
Antes da visita da ministra do Meio Ambiente, a prefeita Marta Suplicy (PT) recebeu a atriz Regina Duarte durante audiência no começo da tarde.
A atriz disse que marcou o encontro para fazer uma "denúncia de irregularidade" na cidade. Ela, porém, disse que não poderia divulgar o assunto aos jornalistas porque a prefeita teria dito que tomará as providências.
De acordo com a prefeitura, a atriz disse que um prédio em construção na região das ruas Estados Unidos e Pamplona (zona oeste) apresentaria irregularidades. O endereço, porém, não foi revelado.
A atriz, que durante a campanha eleitoral afirmou que tinha medo do então candidato Luiz Inácio Lula da Silva (PT), disse que agora está "confiante no futuro do Brasil".
Pela manhã, Marta foi vistoriar obras de contenção e drenagem de áreas de risco em M'Boi Mirim (zona sul). Mas evitou falar sobre as versões divergentes de integrantes do governo sobre a criação de um teto de aumento para o IPTU.
No discurso que fez para cerca de 150 moradores da região, Marta disse que eles não deverão pagar, após a regularização de suas moradias, nem o IPTU nem as taxas de iluminação e de lixo. "[Nossa proposta" é cobrar de quem tem mais e isentar quem tem menos."


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