Taxa de faculdades recomendadas é a menor das três relações organizadas pela Ordem dos Advogados do Brasil desde 2001

Das 322 instituições de ensino avaliadas no país, apenas 87 receberam o selo de qualidade da ordem, o que representa 27,02%

VINICIUS ABBATE
DA SUCURSAL DE BRASÍLIA

MÁRCIO PINHO
DA REPORTAGEM LOCAL

Os cursos de direito tiveram o seu pior desempenho na avaliação feita pela OAB (Ordem dos Advogados do Brasil) a cada três anos. De acordo com lista divulgada ontem, a taxa de cursos recomendados para 2007 diminuiu proporcionalmente 3,19% em relação a 2004 e 8,4% se comparada ao resultado de 2001.
A OAB considera que, neste ano, 87 cursos merecem o selo de qualidade "OAB Recomenda", o que representa 27,02% dos 322 cursos avaliados.
O resultado é obtido a partir de análises do conselho federal da instituição, que divulga a lista desde 2001. Entre os critérios utilizados estão o desempenho no Exame Nacional de Cursos (antigo Provão) e no exame da OAB.
Na avaliação anterior, em 2004, o número de cursos recomendados (60) e avaliados (215) foi menor que em 2007. Porém, proporcionalmente o desempenho dos cursos foi melhor naquele ano -27,91% receberam o selo de qualidade. Em 2001, a porcentagem de cursos recomendados também foi maior: 29,5%. Dos 176 avaliados, 52 foram aprovados.
Nesta edição, três Estados não tiveram cursos recomendados: Amapá, Roraima e Tocantins. Já Mato Grosso do Sul conseguiu entrar na lista com quatro cursos recomendados.
Existem hoje no Brasil 1.066 cursos de direito, de acordo com o Ministério da Educação. Em 2004, o número de cursos de direito era de 420, um incremento de 153%.

Proliferação
O presidente da Comissão de Ensino Jurídico do Conselho Federal da OAB, Paulo Roberto Medina, afirma que a avaliação não visa estabelecer um ranking entre as faculdades. Ele admite queda na qualidade do ensino. "A proliferação de cursos prejudica a qualidade", diz.
Para Carlos Ari Sundfeld, presidente da Sociedade Brasileira de Direito Público, o pior desempenho dos cursos se deve ao baixo nível de conhecimento e de preparo dos alunos. "Ficou muito fácil entrar em um curso. Não há seleção", diz.
O exame da OAB, que reprova boa parte dos candidatos, também foi apontado por Sundfeld como motivo para a queda.
Já para o diretor da Faculdade de Direito da USP, João Grandino Rodas, a queda de 3% em relação a 2004 não é representativa.
Ele afirma que a OAB deve cuidar para que as recomendações não incentivem a abertura de vagas nas faculdades "premiadas" de forma indiscriminada, o que contribuiria para piorar a qualidade de ensino.


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