Se ordem for descumprida, presidente da estatal pode ser processado por desobediência

Também foi fixada uma multa de R$ 300 mil por dia por coliformes fecais na água; prazo começa a contar após empresa ser notificada

CONRADO CORSALETTE
JOSÉ ERNESTO CREDENDIO
DA REPORTAGEM LOCAL

A Justiça deu um prazo de 48 horas, após notificação, para que a Sabesp (Companhia de Saneamento Básico do Estado de São Paulo) melhore a qualidade da água fornecida ao município do Guarujá, sob o risco de o presidente da estatal, Gesner Oliveira, ser processado por crime de desobediência -o que pode levar à sua detenção.
Além disso, a decisão liminar proferida no dia 30 de dezembro pelo juiz da 3ª Vara Cível local, Gustavo Alvarez, triplicou o valor da multa que vem sendo aplicada diariamente à Sabesp desde maio de 2007, pelo fato de a empresa fornecer água imprópria para a cidade. Cabe recurso da decisão.
A partir de agora, a estatal terá de pagar R$ 300 mil por dia se não regularizar a situação a partir do momento em que for notificada, o que ainda não ocorreu. O pagamento, na prática, tem de ser feito só quando o mérito da ação for julgado.
A assessoria de imprensa da Sabesp disse que não iria se pronunciar a respeito do assunto, pois ainda não havia sido notificada (leia nesta pág.).
A ação civil pública foi proposta pela ONG Princípios, motivada por uma reportagem da Folha de abril de 2007. O jornal revelou que, à época, testes encontraram no litoral coliformes acima do estabelecido pelo Ministério da Saúde.
Em maio daquele ano, a ONG conseguiu sua primeira vitória na Justiça, obtendo uma liminar que determinou multa diária de R$ 100 mil à Sabesp por fornecer água imprópria para consumo no Guarujá. Desde então, segundo o advogado da entidade, a estatal nunca regularizou a situação.
"O importante, agora, é que, pela primeira vez, o presidente da Sabesp pode ser responsabilizado criminalmente", afirmou Sidnei Aranha. "Muito me admira que um governador não consiga oferecer água potável para a população", disse.
Os laudos que apontam a baixa qualidade da água foram feitos pela Vigilância Sanitária da cidade, pelo Instituto Adolfo Lutz e pela própria Sabesp.
Segundo esses laudos, as amostras apresentam coliformes totais acima do que a legislação permite. Coliformes totais são encontrados em fezes e em matérias orgânicas e indicam a possibilidade de a água transmitir doenças, como hepatite, cólera e diarreias.
Segundo Aranha, as providências tomadas pela Sabesp são insuficientes. "O máximo que eles têm feito é aumentar a dosagem de cloro na água", afirmou o advogado da ONG.


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