DA REPORTAGEM LOCAL

A absolvição do coronel Ubiratan Guimarães, após desembargadores considerarem que houve contradição entre as respostas do júri popular e a condenação dele em 2001, reativou um velho debate no meio jurídico: é adequado manter leigos no Tribunal do Júri?
Cinco advogados criminalistas disseram à Folha ser a favor do atual sistema, sob o argumento de que os leigos trazem mais democracia às decisões. Um juiz aposentado disse ser contra.
Para Ademar Gomes, da Associação dos Advogados Criminalistas de São Paulo, o lado emocional presente na decisão dos leigos é tão importante quanto a tecnicidade dos juízes togados.
"Vi um caso de um estudante de medicina preso com 16 pastilhas de ecstasy. Ele é usuário da droga, mas a juíza entendeu que ele traficava, pois deu uma pastilha à namorada. Faltou bom senso à juíza. Talvez a decisão de um júri popular fosse mais razoável", diz.
Para Luiz Flávio Borges D'Urso, presidente da OAB paulista, a presença de leigos é importante porque eles decidem com a consciência. "Mas é preciso simplificar o sistema. Se o réu for culpado, é o juiz quem deveria analisar os agravantes, e não os leigos."
O juiz aposentado Walter Maierovitch, ex-secretário nacional Antidrogas, diz que o Tribunal do Júri deveria ser formado por leigos e juízes togados, como na Itália. "Só com leigos aumenta a probabilidade de haver impunidade e a violação de direitos humanos."


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