Às vésperas do Carnaval, decisão da Justiça no Ceará determina que anúncios não podem ir ao ar entre as 6h e as 21h

Juiz considerou que o aviso "beba com moderação", já veiculado na publicidade de cerveja, é insuficiente para informar os consumidores

KAMILA FERNANDES
DA AGÊNCIA FOLHA, EM FORTALEZA

Às vésperas do Carnaval, uma decisão da Justiça Federal no Ceará determinou a proibição, no rádio e na TV, de propagandas de cerveja entre as 6h e as 21h. Hoje, os anúncios podem ser veiculados durante o dia todo. A medida vale para todo o país.
A decisão ainda proíbe toda a propaganda de cerveja que não traga a advertência de que "o consumo de bebidas alcoólicas provoca dependência química e psicológica". Pela determinação, as três principais cervejarias do país -Ambev, Femsa e Schincariol- também são obrigadas a inserir a advertência em toda sua publicidade.
A liminar (decisão provisória) foi concedida pelo juiz da 2ª Vara Federal no Ceará, Jorge Luís Barreto, em ação movida pela ONG Desafio Jovem do Ceará -que atende jovens dependentes químicos. Vale para todo o país até decisão contrária ou até o julgamento da ação.
O juiz considerou que apenas o aviso "beba com moderação", já veiculado na publicidade de cerveja, é insuficiente para informar os consumidores sobre os efeitos causados pela bebida.
Ainda segundo o juiz, a mensagem não atende à população e principalmente aos jovens, que "deveriam ser melhor esclarecidos sobre as conseqüências do consumo exagerado de bebidas alcoólicas".
A liminar foi concedida no final da manhã de ontem. Logo em seguida, a Justiça Federal começou a enviar intimações para todas as emissoras de TV e rádio. A decisão deve começar a vigorar 24 horas depois de entregue a intimação, sob pena de multa diária de R$ 100 mil.
Ao lado das cervejarias, a Anatel (Agência Nacional de Telecomunicações) e a União também foram acionadas. Para o advogado da ONG, Francisco Maia Pinto Filho, a agência e o governo federal foram omissos no controle da propaganda.
"As cervejarias escolhem artistas que são ícones dos jovens para pedir que bebam. Como permitir que crianças fiquem expostas a esse tipo de apelo, sem que cometam excessos e até caiam na criminalidade mais tarde?", questionou.
A Anvisa (Agência Nacional de Vigilância Sanitária) prepara desde 2003 resolução para restringir a propaganda de bebidas alcóolicas. O texto era para ter sido divulgado no final de 2006, mas não ficou pronto. A assessoria do agência informou que o documento deve sair neste primeiro semestre.
Entre as mudanças previstas, está a inclusão de aviso sobre o risco de dependência causado pelo álcool. A nova norma também deve restringir entre 20h e 8h a veiculação, na TV, de publicidade de bebidas alcoólicas.


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