JOSÉ MASCHIO
da Agência Folha, em Londrina

Uma iniciativa ecumênica, reunindo espíritas, evangélicos e a Igreja Católica de Jandaia do Sul (norte do Paraná), quer o fim do sigilo de Justiça para decisões que envolvam a autorização para realização de abortos. Líderes religiosos das igrejas Assembléia de Deus, Adventista do 7º Dia, Metodista, Católica e de duas instituições espíritas argumentaram para o corregedor-geral da Justiça do Paraná, Oto Luiz Sponholnz, que o sigilo de Justiça impede a oportunidade de recurso em instância superior. Segundo William James Pereira Júnior, advogado que representa o grupo ecumênico, "o fim do segredo iria possibilitar que a sociedade e as entidades religiosas pudessem trabalhar no sentido de possibilitar ao nascituro o sagrado direito à vida". O ofício à Corregedoria Geral de Justiça do Paraná foi motivado por decisões anteriores dos juízes Miguel Kfuri Neto, de Maringá (noroeste do Paraná), e de Lídia Maejima, de Londrina (379 km ao norte de Curitiba), que concederam autorização para interrupção de gravidez em casos de fetos com ausência de massa cerebral (anencenfalia). Mesmo os casos de abortos previstos no Código Penal Brasileiro, como aqueles em que a mãe corre risco de vida e os de fetos gerados por estupro (o aborto piedoso ou sentimental) estão na mira. "As exceções previstas no Código Penal são inconstitucionais, pois a Constituição prevê o direito à vida, em seu artigo 5º", afirmou Pereira Júnior. Segundo ele, o Código Penal "não pode sobrepujar a carta magna de uma nação".
Polêmica
O ofício chega à Corregedoria Geral de Justiça do Paraná no momento em que acontece em Londrina uma polêmica sobre o direito de uma jovem de 25 anos, portadora de deficiência mental e física, interromper uma gravidez gerada por estupro.
De acordo com o advogado, o caso de Londrina é exemplar. "Sem o segredo de Justiça, essa família poderia ser orientada a ter a criança, que não é culpada de crime algum."
No ofício, o grupo de líderes religiosos pede ainda rigor do corregedor, "advertindo ou até mesmo expulsando os juízes que ferem a moral e a dignidade humanas e o ordenamento jurídico brasileiro".
Segundo o juiz auxiliar da Corregedoria Geral, Gilberto Ferreira, o ofício não deve ser apreciado agora. Segundo o juiz auxiliar, uma decisão sobre a pretensão do grupo só deverá ocorrer em março.



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