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Presidente do STJ se opõe a aumento de penas
SILVANA DE FREITAS
DA SUCURSAL DE BRASÍLIA
O presidente do STJ (Superior
Tribunal de Justiça), ministro Nilson Naves, opôs-se ontem ao aumento das penas de condenados.
Para ele, essa medida não contribuirá para a redução da violência. Ele afirmou ainda que o assassinato do juiz-corregedor Antonio José Machado Dias não intimidará os demais juízes do país.
"Temos leis suficientes, e as penas são de bom tamanho", afirmou Naves à Folha.
Para ele, são necessários o cumprimento das leis existentes, o
aparelhamento e a profissionalização das polícias e a estruturação
do Poder Judiciário.
O ministro do STJ também
apoiou a proteção aos juízes de
execução penal que atuam no Estado de São Paulo e defendeu a
criação de presídios federais e a
retirada de condenados considerados mais perigosos de penitenciárias localizadas em grandes
centros urbanos.
A seguir, a entrevista.
Folha - O assassinato do juiz-corregedor Antonio José Machado
Dias vai intimidar os magistrados
em geral?
Nilson Naves - De maneira nenhuma. É certo que nós, magistrados, precisamos de alguma
proteção. Principalmente os que
atuam na área penal ou que lidam
com a chamada execução penal
(cumprimento da pena pelo condenado).
Isso aconteceu em outros países, como na Itália recentemente,
onde os magistrados passaram a
ter proteção depois que outros foram sacrificados no combate à
chamada Máfia.
Depois que o pássaro sai da
gaiola, a gente lembra que havia
deixado a porta aberta. Agora que
já aconteceu, é o momento de a
polícia fazer uma investigação
profunda para descobrir quem o
praticou. Devemos contar com a
participação da Polícia Federal
nessa tarefa.
Folha - Que certeza o cidadão brasileiro pode ter de que, a partir de
agora, os juízes não irão trabalhar
de forma mais acuada?
Naves - Eu acredito muito na
magistratura brasileira. Não é um
acontecimento como esse que irá
intimidá-la. Ao contrário. Pode
até ser que ela fique de mangas
mais arregaçadas para combater a
criminalidade.
Folha - O sr. acha que a proteção
aos juízes de execução penal de
São Paulo irá assegurar a plena
atuação deles?
Naves - Eu não conheço os pormenores da iniciativa tomada pelo presidente do Tribunal de Justiça de São Paulo, mas certamente
ele tomou as providências que
poderia tomar de imediato. Se a
eficácia não for total, será pelo
menos parcial.
Outras medidas mais profundas
virão depois. Precisamos retirar
esses criminosos de alta periculosidade dos grandes centros urbanos, aparelhar a segurança, tornar
a polícia mais profissional e estruturar mais o Poder Judiciário,
com a informatização dos processos. Se a gente retira um cidadão
chamado Fernandinho Beira-Mar [o traficante Luiz Fernando
da Costa", outros podem aparecer. Não estou atribuindo a prática do crime a pessoas desse porte,
mas os indicadores levam a esse
ponto. Esse caso precisa ser investigado.
Folha - Qual é a sua opinião sobre
a criação de presídios federais?
Naves - Sou favorável. Temos
presos que são condenados pela
Justiça Federal, por crimes federais. Eles devem cumprir a pena
em presídios federais.
Folha - A Associação dos Magistrados Brasileiros defende o aumento da pena nas condenações
por crimes contra autoridades que
atuem na prevenção ou no combate à criminalidade. O sr. concorda?
Naves - Eu tenho respeitosa dissidência com ela. Não resolveremos a criminalidade aumentando
as penas. Temos leis suficientes, e
as penas são de bom tamanho.
Precisamos que essas leis sejam
cumpridas.
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