A arrecadação do setor cresceu R$ 676 milhões em 2007, dos quais R$ 176 milhões foram pagos pelos fabricantes pequenos

Segundo a Receita Federal, algumas fábricas pequenas, que foram pressionadas, começaram a pagar impostos pela primeira vez

DO ENVIADO ESPECIAL A BRASÍLIA

A Receita diz que não faz sentido a acusação de que a legislação tributária sobre tabaco seja um equívoco, como classificam o Inca (Instituto Nacional de Câncer) e a ACT (Aliança de Controle do Tabagismo).
A maior evidência de que há acertos nessa política, segundo o órgão, é o aumento de arrecadação entre 2006 e 2007. O ano passado, de acordo com a Receita, teve um evento histórico: algumas fábricas pequenas começaram a pagar impostos pela primeira vez.
Em julho do ano passado, o IPI (Imposto sobre Produtos Industriais) teve um aumento de 30% -ou seja, o impacto previsto para a arrecadação anual seria de 15%, já que o aumento vigorou apenas no segundo semestre. A arrecadação de IPI no ano passado, porém, cresceu acima desse índice. O aumento foi de 19%. Os impostos federais arrecadados cresceram de R$ 3,5 bilhões em 2006 para R$ 4,3 bilhões no ano passado.
Marcelo Fisch, coordenador de fiscalização da Receita, diz que era esperada uma arrecadação de R$ 500 milhões a mais com o aumento de 30% no IPI. Porém, a arrecadação cresceu R$ 676 milhões. Os R$ 176 milhões a mais foram pagos pelos fabricantes pequenos, diz.
Esse aumento é resultado do aumento de pressão da Receita sobre essas fábricas. Entre o ano passado e o começo deste ano, foram fechadas três fábricas das empresas acusadas de sonegação: duas da American Virginia e uma da Sudamax.
Neste ano, pela primeira vez, a Anvisa (Agência Nacional de Vigilância Sanitária) cancelou o registro de uma fábrica de cigarros. Sem essa autorização, a fábrica não pode funcionar.
A Receita não comenta a dívida dessas empresas, mas a Folha apurou que o valor gira em torno de R$ 5 bilhões e não há a menor perspectiva de que esse valor venha a ser recolhido nos cofres públicos algum dia. O Sindifumo, sindicato que reúne os pequenos fabricantes, considera a legislação de IPI injusta.
Outra novidade que a Receita implantou é um sistema on-line de controle de produção. Chamado de Scorpios, ele permite que o governo controle cada linha de produção das fábricas no momento em que o cigarro está sendo fabricado.
Com o selo adotado pelo sistema, a Receita pode pegar um maço de cigarro num bar e saber quando ele foi fabricado, em que fábrica e para quem foi vendido. A partir de abril, todas as fábricas de cigarro terão de usar notas fiscais eletrônicas.
(MARIO CESAR CARVALHO)


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