DA SUCURSAL DE BRASÍLIA

O Ministério das Comunicações anunciou o uso de R$ 3 bilhões nos próximos dez anos para montar uma "infovia" ligando em tempo real os bancos de dados policiais e da Justiça dos Estados. Segundo a pasta, o dinheiro virá do Fust (Fundo de Universalização dos Serviços de Telecomunicações) e do Funttel (Fundo Nacional de Telecomunicações).
A verba poderá ser usada apenas em infra-estrutura. Os recursos do Fust só poderão ser gastos após a aprovação do regulamento do Serviço de Comunicações Digitais. O SCD é uma nova forma de concessão de serviço público para acesso a internet em alta velocidade e será explorado por empresas, que poderão usar verbas do Fust em áreas não rentáveis.
O Fust tem saldo de cerca de R$ 3 bilhões anuais, arrecadados das empresas de telecomunicações.
Segundo o ministério, a "infovia" (Plataforma Nacional de Informações sobre Justiça e Segurança Pública) deverá funcionar a partir do final de 2005.
O Ministério da Justiça tenta usar o Fust desde o início de 2003. Segundo a legislação, 20% do fundo pode ser usado em redes de saúde, educação e segurança.
O principal fundo da área é o Fundo Nacional de Segurança Pública. Levantamento feito pelo senador Demóstenes Torres (PFL-GO) revelou que até anteontem, o governo havia gasto só R$ 1.987 de R$ 366,2 milhões do orçamento previsto para este ano.


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