Depen afirma que alguns pontos já foram sanados

JOSÉ MASCHIO
DA AGÊNCIA FOLHA, EM LONDRINA

Em nota divulgada ontem, o Depen (Departamento Penitenciário Nacional) admitiu falhas na contratação de agentes penitenciários com antecedentes criminais, denúncia de tortura a presos e problemas estruturais na Penitenciária Federal de Catanduvas (PR).
A Folha revelou ontem documento interno da Polícia Federal que aponta uma situação de caos na penitenciária.
O Depen afirma que os problemas citados pela reportagem constam de relatórios que traçaram um "cenário" relativo ao final de 2006 e que muitos deles já foram sanados.
O diretor do Depen, Maurício Kuehne, disse que, com relação ao comportamento de carcereiros federais, que extrapolam suas funções e agem como policiais, o departamento encaminha os casos à corregedoria quando há denúncias.
Na nota, o Depen não comenta as denúncias de abuso de agentes e a prática de "carteiraços" em restaurantes e boates de Cascavel, município próximo a Catanduvas.
Kuehne disse, em entrevista por telefone, que não existe nenhum documento comprobatório do envolvimento de agentes com o crime organizado. No relatório, é citada a influência do traficante Fernandinho Beira-Mar sobre outros internos e alguns agentes penitenciários.
O diretor declarou não ter conhecimento sobre essas denúncias, mas que iria mandar investigar o caso.

Leia a seguir a íntegra da nota divulgada ontem.
Os relatórios citados na matéria datam de 17 de agosto e de 24 de novembro de 2006. As pendências apontadas retratam um cenário referente ao período de inauguração e não refletem a atual situação.
Todas as atividades da Penitenciária Federal de Catanduvas, bem como as de Campo Grande, são objeto de monitoramento por meio de câmeras de circuito interno que funcionam 24 h/dia. As imagens, além de captadas na própria unidade, são transmitidas em tempo real para uma sala especial na sede do Depen, em Brasília. A direção do Depen, através da área de tecnologia da informação, está terminando os preparativos para que a Polícia Federal de Cascavel tenha acesso online às atividades da unidade de Catanduvas.
No fim de 2006, o diretor-geral do Depen e o diretor do Sistema Penitenciário Federal foram à unidade de Catanduvas com o intuito de realizar uma reunião com a direção do presídio, com a diretoria do sindicato e com os agentes penitenciários lotados naquela unidade. Essas reuniões são habituais e acontecem de forma periódica. À época havia descontentamento de pequeno segmento dos agentes penitenciários com relação ao chefe da divisão de segurança, um agente da PF com larga experiência em sistema prisional. Decorridos cinco meses, nenhuma outra reclamação veio ao conhecimento da Diretoria do Sistema no que se refere a problemas de relacionamento com o chefe de disciplina ou ainda com o diretor da unidade.
Não procede a informação de que a unidade não possui um plano de contingenciamento para atentados, rebeliões ou incêndios. Existe um plano de ação e um manual de procedimentos elaborados pelo Depen. Ambos são aplicados na unidade e são constantemente aprimorados.
Atualmente está em vigor o decreto 6.049/2007, que criou o Regulamento Penitenciário Federal. Esse regulamento dita as normas de conduta no interior das unidades federais. Paralelamente, profissionais qualificados exercitam a assistência e o tratamento penitenciário aos detentos no que se refere à saúde, educação, trabalho, assistência social e jurídica. Dessa forma, não procede a denúncia de que não há norma de tratamento dos presos.
Em razão de a Lei 10.693/ 2003 não ter exigido a investigação social nem previsto concurso em 2 etapas (prova escrita e treinamento), a área de inteligência do Depen detectou que alguns agentes penitenciários federais registravam antecedentes criminais. Como esses agentes já eram servidores públicos e os processos-crimes que respondiam, praticamente todos, já estão julgados, em fase de julgamento ou condutas típicas desclassificadas, a Diretoria do Sistema Penitenciário Federal, juntamente com os diretores das unidades penais, resolveu manter rigoroso controle sobre esses profissionais evitando, inclusive, que tenham contato direto com o detento. O Depen propôs Medida Provisória com o aval do ministro da Justiça, sob análise do Ministério do Planejamento, que cria mais 750 cargos de agentes penitenciários federais e 250 cargos de especialistas em gestão e tratamento penitenciário. Além disso, a referida MP prevê também a realização de um novo concurso em 2 etapas, ambas eliminatórias: prova escrita e psicotécnico e curso de capacitação. Durante a fase de recrutamento, sob pena de serem eliminados, todos os candidatos deverão apresentar "procedimento irrepreensível e idoneidade moral inatacável" que serão definidas no edital do concurso.
Com relação à denúncia de tortura, a direção da unidade, de forma proativa, adotou todas as providências necessárias à sua apuração, ou seja, exame de corpo de delito do preso, instauração de procedimento administrativo disciplinar e inquérito policial. Os procedimentos estão em andamento e somente o resultado dessas apurações dirá se houve maus tratos ou não.
Há rigor absoluto no acesso de pessoas à penitenciária, inclusive, de autoridades. Para entrar na unidade, agentes, prestadores de serviço, advogados e visitantes são submetidos a identificação biométrica digital, cujos dados estão armazenados na unidade e na sede do Depen, em Brasília.
Os problemas de água já foram devidamente sanados. Além de estar conectada à rede pública de abastecimento, a unidade possui um poço artesiano. De acordo com levantamentos efetivados pela direção da unidade, havia nas tubulações um redutor da pressão da água. Essa inadequação já foi resolvida.
A Diretoria do Sistema Penitenciário Federal tem a convicção de que suas unidades são as mais seguras de todo o país. A pretensão do Depen, inclusive, é torná-las referência nacional.
O Depen esclarece ainda que suas unidades são sistematicamente vistoriadas por autoridades do Ministério Público Federal e Estadual, da Justiça Federal e Estadual e da própria OAB. Essas instituições, habitualmente, apresentam relatórios enaltecendo a qualidade dos serviços prestados nas unidades federais.


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