GILMAR PENTEADO
DA REPORTAGEM LOCAL

O secretário de Assistência e Desenvolvimento Social, Edsom Ortega, propôs ontem a realização de um acordo, homologado na Justiça, para suspender ações coletivas e inquéritos do Ministério Público que pedem a descentralização da Febem (Fundação do Bem-Estar do Menor).
O acordo é chamado de termo de ajustamento de conduta. O documento irá fixar ações da Febem, prazos de realização e punições (multas) em caso de não cumprimento das promessas.
Segundo Eduardo Dias, assessor do Centro de Apoio às Promotorias de Infância e Juventude no Estado, 22 inquéritos civis (investigações iniciais) e oito ações coletivas pedem a descentralização da Febem em pequenas unidades no interior.
Se o documento for assinado, as ações e inquéritos podem ser suspensos ou extintos. Em troca, a Febem se compromete judicialmente a cumprir um cronograma de descentralização.
O acordo é um pedido de trégua de Ortega, que admite estar demorando para implantar o projeto de descentralização prometido no ano passado.
"Desde novembro, quando foi anunciado o programa Novo Olhar, nada foi feito no caminho da descentralização", afirmou o promotor da Infância e Juventude Wilson Tafner.
O secretário fez a proposta ontem, durante reunião com entidades de defesa do menor na Fundação Abrinq. Mas Ortega não deu detalhes sobre a proposta de ações da Febem e prazos de realização.
"Se a Febem cumprir os prazo desta vez, o acordo até pode ser benéfico", disse Tafner.
Mas Eduardo Dias informou que o Ministério Público vai ter de concordar com a proposta do governo para que o acordo seja assinado. "Até agora, nada foi apresentado oficialmente", disse Dias.

Bate-boca
Ortega criticou ontem, durante o encontro na Fundação Abrinq, a divulgação pelo Ministério Público de imagens com menores espancados na Febem de Franco da Rocha.
"Dá impressão de que o promotor sente prazer em mostrar essas imagens", disse o secretário, durante bate-boca com o promotor Tafner.
No começo do mês, os promotores da Infância e Juventude visitaram a unidade da Febem de Franco da Rocha, quando fotografam e filmaram menores com marcas de agressões.
Tafner afirmou que o Ministério Público mostrou apenas "o lado de dentro da Febem, a violação dos direitos e os espancamentos, que viraram rotina nas unidades".

Hora extra
Ortega também afirmou ontem que existia uma "indústria de horas extras" nas unidades da Febem que contribui para aumentar o custo mensal de cada menor: cerca de R$ 1.800.
"Flagramos funcionário com carga mensal de 240 horas que tinha até 500 só de hora extra. Isso é um absurdo", disse o secretário. Ortega afirmou que vários funcionários foram demitidos por isso, mas não informou o número.
A falta de controle financeiro por parte de gestores das unidades também contribuiu para aumentar o custo.
"Queremos diminuir esse gasto para usar esse dinheiro para atividades pedagógicas", disse o secretário. Ele não informou a redução do custo com as novas medidas.


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