DA REPORTAGEM LOCAL

O conselheiro do Tribunal de Contas do Município de São Paulo Antonio Carlos Caruso apelou ontem aos vereadores para tentar impedir o corte retroativo de benefícios salariais considerados irregulares pela CPI da Câmara que investiga o tribunal.
A Mesa Diretora da Câmara elaborou um projeto de lei prevendo o fim do artigo 70 da lei municipal 9.167. Esse artigo permite aos conselheiros reajustar salários de seus funcionários por resolução (decisão interna). Com a medida, esses reajustes seriam considerados inválidos.
Caruso afirmou que o corte retroativo (desde 1994, quando o texto da lei foi modificado) de benefícios concedidos por meio do artigo 70 iria inviabilizar o TCM. "Vai ser uma redução de 73% da folha", disse. A folha mensal cairia de R$ 5 milhões para R$ 1,3 milhão, segundo o tribunal.
O conselheiro defendeu perante o presidente da Câmara, José Eduardo Cardozo (PT), que os direitos adquiridos (benefícios concedidos há mais de cinco anos) dos funcionários do TCM sejam preservados pelos vereadores.
Caruso admitiu, no entanto, que todos os funcionários têm direito adquirido dos benefícios. Os efeitos da mudança seriam sentidos daqui por diante.
O presidente da CPI do TCM, Gilson Barreto (PSDB), afirmou que o mais importante é tirar a autonomia do tribunal de fazer resoluções "em causa própria".


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