RAQUEL LIMA
DA SUCURSAL DE BRASÍLIA

A arrecadação com multas de trânsito no país aumentou 214,9% de 1999 a 2001. No mesmo período, a frota total de veículos no país cresceu 17%.
De acordo com o Denatran (Departamento Nacional de Trânsito), no ano passado foi arrecadado R$ 1,212 bilhão com as infrações dos motoristas, contra R$ 384,9 milhões em 1999.
A frota nacional, há três anos, era de 28,3 milhões de veículos. Em 2001, o número chegou a 33,9 milhões, segundo o Denatran.
Do início deste ano até o dia 30 de abril, a arrecadação de multas no país já chegava a R$ 643,5 milhões -67% a mais que o total arrecadado em todo o ano de 99.
Devido às constantes denúncias referentes às "indústrias de multas", o Denatran determinou que autoridades de trânsito deverão informar a metodologia e a planilha de cálculo para definir a remuneração da empresa proprietária dos instrumentos empregados na fiscalização.
Os dados deverão estar disponíveis no prazo de 60 dias, a contar do último dia 9, data da publicação da portaria no "Diário Oficial" da União.
O Denatran atribui o aumento da arrecadação de multas ao novo Código de Trânsito Brasileiro (leia texto nesta página).
Uma portaria de 1998 do Denatran determina que 5% da arrecadação com multas no país deve ser repassado ao Funset (Fundo Nacional de Segurança e Educação de Trânsito).
O restante da receita deve ser aplicado pelos municípios, pelos Estados e pela própria União, exclusivamente, em sinalização, engenharia de tráfego e de campo, policiamento, fiscalização e educação de trânsito.
No entanto o próprio Denatran admite que não tem controle sobre esses investimentos e sobre a própria arrecadação das multas -falta estrutura para a realização de auditorias financeiras e técnicas. Não há nada que garanta a exatidão dos dados enviados ao Denatran -quando eles chegam.
O órgão nacional ainda não fechou o balanço do número de acidentes de trânsito ocorridos no ano passado. Muitos Detrans (Departamentos de Trânsito) não repassaram os dados.
Além do Funset, o Detran conta ainda com 5% da arrecadação total do seguro obrigatório DPVAT (Danos Pessoais Causados por Veículos Automotores de Vias Terrestres).
Os 5% do DPVAT repassados ao Denatran são divididos entre os ministérios da Saúde, Educação, Transportes, Trabalho e Emprego e Justiça. Todos devem investir o recurso em educação e segurança no trânsito.
Em 2001, o Denatran recebeu R$ 60,5 milhões no Funset e R$ 66 milhões de recurso do DPVAT. Foram R$ 126,6 milhões.
Do total arrecadado no ano passado com o Funset, R$ 11 milhões foram destinados às campanhas educativas para prevenção de acidentes, de acordo com relatório de gestão do Denatran.
Também foram investidos, com recurso orçamentário do Denatran, R$ 33,4 milhões em apoio a projetos intersetoriais de prevenção de acidentes.
O próprio órgão tem dúvidas sobre a eficiência de tais programas educacionais.
Segundo a Polícia Rodoviária Federal, em 2000 morreram 6.543 pessoas na rodovias federais -uma redução de apenas 0,7% no número de mortos registrados nas mesmas estradas em 99.



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