DA AGÊNCIA FOLHA

A CGU (Controladoria Geral da União) identificou irregularidades no uso dos recursos destinados à recuperação de desastres em pelos menos oito prefeituras fiscalizadas de março de 2006 a outubro de 2007.
Os principais problemas encontrados foram pontes inacabadas, irregularidades na contratação de empresas, pagamentos por pavimentação não-executada e problemas em projetos de casas para desabrigados.
Foram encontradas falhas em Marabá (PA), Itabaiana (PB), Canavieira (PI), São Jerônimo (RS), Lavras da Mangabeira (CE), Araguapaz (GO), Nova Russas (CE) e Conceição da Barra (ES).
A CGU fiscaliza as administrações municipais aleatoriamente, por meio de sorteios, e não tem um levantamento sobre o uso dos recursos destinados à prevenção e recuperação de desastres.
Para Valdir Agapito, secretário de Controle Interno do órgão, há "certo abuso" no uso da situação de emergência pelos municípios e "falta de zêlo" na escolha das empresas contratadas.
Após o reconhecimento da situação de emergência pelo Estado e da homologação pela União, as prefeituras ficam dispensadas de fazer licitações para contratação de obras e compra de materiais.
"Se quando são feitas licitações já aparecem possibilidades de fraude, imagina quando não se tem a necessidade [de licitar]", disse Agapito. Segundo o secretário, a fiscalização do órgão identificou um alto número de licitações fechadas (em que os participantes são convidados pela administração), que não são amplamente divulgadas.
Também há casos em que há demora para liberar recursos. O prefeito de Praia Grande (290 km de Florianópolis), João Matos (PMDB), disse que a cidade foi a mais atingida no Estado pelas enchentes de março de 2007 e ainda não conseguiu a verba de R$ 3,1 milhões.
"É um atraso geral. Primeiro, demorou um mês ou dois para reconhecerem a situação de emergência. Depois, Santa Catarina estava inadimplente e o ministério não pôde depositar na conta do Estado. Concluiu-se que deveria ser repassado para os municípios", disse.
Segundo com Matos, agora a prefeitura está na fase de aprovação dos projetos de recuperação, que precisam ser aprovados pela Caixa Econômica Federal. (CA E SF)


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