DAYANNE MIKEVIS
DA REPORTAGEM LOCAL

A prefeita Marta Suplicy disse ontem que a instalação de 40 mil pontos de iluminação na periferia de São Paulo pode ser prejudicada se a Justiça não liberar o recolhimento da Cosip (Contribuição para Custeio da Iluminação Pública), conhecida como taxa da luz. A cobrança foi suspensa no início do mês por uma liminar.
A instalação desses pontos de luz, que atenderiam bairros como Sapopemba (zona leste), M'Boi Mirim e Capela do Socorro, ambos na zona sul, está orçada em R$ 48 milhões. Nos meses em que a taxa, de R$ 3,50, foi cobrada (maio e junho), a arrecadação foi de R$ 30 milhões. A instalação de 40 mil pontos representaria uma ampliação de 8% na rede.
A prefeitura esperava arrecadar R$ 112 milhões com o tributo até o final do ano. A soma cobriria os gastos da ampliação mais a manutenção e demais serviços relacionados à iluminação pública.
"Nós não temos no Orçamento outra forma de fazer essas obras", afirmou a prefeita.
O Ilume (Departamento de Iluminação Pública) informou que, se a liminar não for cassada, uma possibilidade seria alargar o prazo de instalação dos pontos de luz ou diminuir o número de regiões a serem atendidas. Marta disse que apontar alternativas seria pôr "o carro na frente dos bois."
Ontem, a prefeitura entrou com pedido de agravo de instrumento no 1º Tribunal de Alçada Cível para cassar a liminar que suspendeu a cobrança. O argumento é o de que a liminar é ilegal, pois impede a prefeitura de exercer uma ação prevista na Constituição, segundo o secretário de Negócios Jurídicos em exercício, Carlos Frederico Barbosa Bentivegna.
Na terça-feira, o juiz Mario Álvares Lobo, presidente do 1º Tribunal de Alçada Cível, não considerou uma tentativa de suspensão dos efeitos da liminar que alegava danos aos cofres públicos.
O recolhimento da taxa está suspenso desde o dia 7 de julho, quando foi concedida uma liminar ao Idec (Instituto de Defesa do Consumidor) isentando todos os paulistanos.
O Idec argumentou em seu pedido que o tributo não pode ser considerado uma contribuição de melhoria, pois a melhora não se reflete no valor do imóvel.
Além disso, casas e apartamentos pagam a mesma taxa. "Não é algo divisível [entre os contribuintes que recebem o serviço e pagam por ele]", disse Dulce Pontes Lima, responsável pela área jurídica do Idec. O argumento é baseado na definição dada pela Constituição Federal para taxas.
Para o Idec, os recursos para a ampliação da iluminação pública não poderiam vir de uma contribuição de melhoria.
As declarações da prefeita foram feitas durante o lançamento do Programa de Remodelação de Iluminação. O programa, que pretende iluminar 23 vias públicas e trocar as lâmpadas de mercúrio por outras de sódio, não depende da taxa da luz e teve um custo de R$ 1,5 milhão. São 20 mil pontos de iluminação a serem colocados até outubro.
"A luz de mercúrio é um método ultrapassado e quase a totalidade da iluminação do município é feita por ela", disse o secretário de Infra-Estrutura Urbana, Roberto Bortolotto.
Segundo a Eletropaulo, 24 municípios da região metropolitana já começaram a trocar a sua iluminação pública.


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