DO "AGORA"

A Prefeitura de São Paulo recorreu da decisão judicial que determina a retirada, até 30 de julho, dos camelôs que atuam sem autorização na área da Subprefeitura da Sé (centro). Caso esse prazo seja mantido pela Justiça e a administração não o cumpra, a prefeitura será obrigada a pagar multa diária de R$ 10 mil.
Segundo a Secretaria Municipal dos Negócios Jurídicos, a prefeitura não foi citada no processo de execução -etapa seguinte à emissão da sentença, cuja função é transformar em realidade o que a sentença determina.
De acordo com a prefeitura, a Justiça ainda não se manifestou. Caso o juiz não aceite o argumento da administração, o prazo de 30 de julho será mantido.
A prefeitura informou que mantém seu objetivo de retirar das ruas os camelôs irregulares -sem TPUs (termos de permissão de uso)- no prazo estipulado, mas tem a obrigação de recorrer de toda decisão que contenha alguma irregularidade.
Na região da Sé atuam cerca de 3.000 camelôs irregulares. Outros 1.244 têm a licença.
A Comissão de Ambulantes da avenida Paulista promoveu ontem um protesto contra o Operação Trabalho, projeto da administração que visa a capacitação de camelôs irregulares por intermédio de cursos e bolsas de R$ 315.


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