A Ação Distribuidora de Medicamentos figura em uma lista de fornecedores vetados do governo desde o dia 21 de maio deste ano. Ela foi colocada na lista pela UFMG (Universidade Federal de Minas Gerais) devido a "fornecimento sistemático do medicamento Androcur (contra câncer de próstata) falsificado".
Pelo menos cinco órgãos federais compraram medicamentos da Ação depois dessa data, inclusive a Escola de Veterinária da própria UFMG, o que contraria as normas para compras governamentais determinadas pelo Ministério da Administração.
A Ação foi interditada pela Vigilância Sanitária na última segunda-feira por estar vendendo psicotrópicos e entorpecentes sem autorização do Ministério da Saúde.
A penalidade imposta à Ação pela UFMG foi feita no Sicaf (Sistema de Cadastramento de Fornecedores), criado em 94 para centralizar informações para as compras do governo. Quando há um problema com um fornecedor e essa informação vai para o Sicaf, as compras ficam proibidas. O órgão federal que comprar produtos desse fornecedor está sujeito a sanções penais e administrativas.
Além da Escola de Veterinária da UFMG, compraram remédios da Ação depois do dia 21 de maio pelo menos mais quatro instituições federais: HC de Porto Alegre, HC da Universidade Federal de Goiás, Tribunal Regional Eleitoral de Minas e HU da Universidade Federal do Espírito Santo.
O Sicaf serve como fonte de consulta sobre a idoneidade das empresas fornecedoras. Os órgãos federais podem acrescentar informações sobre as empresas com as quais travaram relações.
Somente os responsáveis pelas comissões de licitação dos órgãos federais podem ter acesso a ele. No cadastro, a Ação é considerada um fornecedor "inativo" desde 21 de maio deste ano.
Nesse mesmo dia, foi publicada no Diário Oficial a informação de que a empresa estava com o direito suspenso de participar de licitação com a UFMG e impedida de fazer contratos com a universidade por dois anos.
A denúncia de que órgãos do governo compraram medicamentos da Ação depois da advertência da UFMG partiu do deputado federal Augusto Carvalho (PPS-DF).
Ele pretende encaminhar hoje uma denúncia ao Ministério Público pedindo apuração dos fatos, porque considera que houve descaso do poder público. Segundo Carvalho, o poder público já sabia desde 21 de maio que a Ação apresentava problemas e só a interditou em 13 de julho.
O deputado afirmou que sua preocupação é com as empresas privadas que compraram medicamentos da Ação, e não tem acesso às informações do Sicaf.
A Ação foi responsável pela distribuição de parte do lote 351 de Androcur falso. A fabricante do Androcur, a empresa Schering do Brasil, notificou as secretarias da Saúde dos Estados sobre o lote de remédio falso em 20 de fevereiro.
A UFMG denunciou a Ação Distribuidora à Polícia Federal e ao Ministério Público no dia 12 de março de 98, dois meses antes de publicar a acusação no Diário Oficial e no Sicaf.
"A denúncia só pode ser apresentada no Sicaf depois de dar à empresa acusada a chance de defesa prévia e apresentação de recursos, previstos pela Lei de Licitações. Por essa razão, a UFMG só colocou a denúncia no Sicaf no dia 21 de maio", disse Giovanni de Souza, assessor jurídico do Hospital das Clínicas da UFMG.



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