da Reportagem Local

O prefeito Celso Pitta decidiu ontem utilizar leis antigas para driblar liminar judicial e continuar multando bares e estabelecimentos do gênero que, segundo ele, perturbam o sossego público.
Foi uma resposta da prefeitura à liminar obtida anteontem pelo Sindicato dos Hotéis, Restaurantes, Lanchonetes, Bares e Similares de São Paulo, que suspendeu, na prática, a lei que determina o fechamento dos bares à 1h.
Na verdade, tudo o que será checado já era previsto na legislação e deveria estar sendo cumprido, mas a prefeitura paulistana não fiscalizava com o mesmo empenho que anuncia agora.
Para tanto, Pitta criou uma comissão integrada de fiscalização que vai usar funcionários de quatro secretarias (Finanças, Administrações Regionais, Abastecimento e Habitação) em blitze conjuntas.
A comissão vai verificar, mesmo antes da 1h, se o estabelecimento tem toda a documentação necessária, cumpre posturas urbanísticas municipais, tem equipamentos preventivos de segurança e obedece à lei do silêncio.
Vai checar também se os estabelecimentos têm pago impostos corretamente, se armazenam alimentos na forma adequada, se atendem as normas de higiene, entre outras regras.

Discurso
"A fiscalização já era feita. A diferença é que agora vamos fiscalizar em conjunto", afirmou Carlos Alberto Venturelli, engenheiro que vai comandar as blitze.
Não é o que diz Regina Monteiro, do Movimento Defenda São Paulo (entidade que agrega 75 associações de moradores de bairro). "De cada dez bares em Pinheiros, por exemplo, apenas um tem licença de funcionamento. A prefeitura sabe disso há anos, mas nunca fez nada, apesar das denúncias frequentes que fizemos."
Venturelli disse que ontem mesmo os fiscais já iriam iniciar as vistorias na região dos bares.
Pela lei que entrou em vigor na última quarta-feira, apenas os bares que tenham isolamento acústico, segurança e estacionamento podem ficar abertos após a 1h.
Na liminar obtida pelo sindicato, porém, a juíza Silvia Maria Meirelles Novaes de Andrade disse que bar é o estabelecimento comercial que "tenha como negócio único a venda de bebidas alcoólicas".
A descrição tirou do foco das investigações praticamente todos os estabelecimentos que a prefeitura pretendia fiscalizar.


Definição de bar
A prefeitura paulistana entende que a liminar da juíza não inviabiliza a lei da 1h.
"Os estabelecimentos que tiverem alvará para funcionar como bar poderão ser enquadrados na lei da 1h", disse o secretário municipal dos Negócios Jurídicos, Edvaldo Brito.
Na avaliação de Venturelli, o serviço oferecido no estabelecimento não entra no mérito da questão. "Não importa se eles servem comida ou não. Quando eles (os proprietários) entraram com o pedido de alvará, informaram que estavam abrindo um bar. A lei vale para eles", afirmou.
Apesar do discurso, a Folha apurou que os fiscais vão optar por multar pelos outros problemas enquanto o recurso impetrado pela prefeitura contra a liminar não for julgado.
Mesmo porque, na maioria dos casos, os estabelecimentos têm alvarás para funcionar como bar e lanchonete, bar e restaurante, em vez de apenas bar.


Próximo Texto: Venturelli diz que vai usar alvará para multar
Índice