da Reportagem Local

O diretor do Contru (Departamento de Controle do Uso de Imóveis), Carlos Alberto Venturelli, afirmou ontem que a prefeitura não estará desrespeitando a liminar ao decidir manter a fiscalização e multar pela nova lei.
Segundo a liminar, a fiscalização pode ser feita só em bares que tenham "como negócio único a venda de bebidas alcoólicas".
"Qual é o bar que só vende pinga? É por isso que, se eu chegar a um bar que tenha alvará de bar, vou exigir o cumprimento da nova lei", disse Venturelli ontem.
Veja a seguir os principais trechos da entrevista.

Folha - Como vão ser as fiscalizações em bares após a liminar?
Carlos Alberto Venturelli - Quem estiver licenciado como bar, além do aspecto de higiene e segurança, por exemplo, nós vamos verificar também o cumprimento da nova lei. E vamos saber se o estabelecimento é um bar ou não pelo alvará.

Folha - E isso não vai contra a liminar?
Venturelli - A liminar exclui alguns estabelecimentos, que nós consideramos bar, da nova lei. Mas mesmo esses estabelecimentos estão sujeitos a outras fiscalizações, como higiene.

Folha - Mas, ao definir que bar é aquele que tem alvará de bar, a prefeitura vai contra a liminar. Pela decisão da Justiça, bar é aquele que serve unicamente bebida alcoólica.
Venturelli - Mas a interpretação da prefeitura é outra. Se a prefeitura aprovou um estabelecimento como bar e ele tem licença de bar, ele será fiscalizado como bar. Não tenho outra saída.

Folha - Mas quando a prefeitura deu licença para um bar ela não disse que ele poderia vender apenas bebida alcoólica.
Venturelli - Mas isso está estipulado na própria lei...

Folha - Mas a lei diz que um bar só vende bebida alcoólica?
Venturelli - Mas bar não vende só bebida alcoólica. Você não encontra um bar que só venda isso. Qual é o bar que só vende pinga? É por isso que, se eu chegar a um bar que tem alvará de bar, vou exigir o cumprimento da nova lei.



Texto Anterior: Administração: Prefeitura ressuscita leis antigas para driblar Justiça e seguir multando bar
Próximo Texto: Será desrespeito à Justiça, diz sindicato
Índice