VALÉRIA DE OLIVEIRA
FREE-LANCE PARA A FOLHA

O governo federal vai acabar com a exigência de autorização expressa em documentos pessoais para a retirada de órgãos e tecidos para transplante, afirmou ontem o ministro da Saúde, José Serra.
Com essa mudança na autorização, os familiares é que determinarão se poderá ou não haver a retirada de órgãos em caso de morte cerebral.
O governo federal ainda não definiu se efetivará a modificação da autorização por meio de projeto de lei enviado ao Congresso Nacional ou se editará uma medida provisória.
Atualmente, a pessoa expressa sua condição de doadora de órgãos ao fazer ou revalidar a CNH (Carteira Nacional de Habilitação) ou o RG (documento de identidade).
Em 97, lei aprovada pelo Congresso Nacional introduziu o procedimento. O objetivo era facilitar as doações de órgãos. No mesmo ano, entretanto, uma medida provisória passou a exigir autorização da família para o procedimento.
"(A lei) não teve as vantagens da automaticidade", avaliou Serra ontem, no encerramento de um seminário nacional sobre transplantes promovido pela ABTO (Associação Brasileira de Transplante de Órgãos).
Para Serra, o método provocou "efeito contrário". Por medo de ter os órgãos retirados sem ter efetivamente morte cerebral, afirmou o ministro, as pessoas acabavam declarando-se não-doadoras.
A exigência da autorização na CNH, avalia Serra, é "desnecessária" e só serve "para chatear".
O ministro lembrou que, mesmo antes de a medida provisória exigir anuência da família, entidades médicas como a AMB (Associação Médica Brasileira) e o CFM (Conselho Federal de Medicina) recomendavam a retirada de órgãos somente com a concordância familiar.
O presidente da ABTO, Henry de Holanda Campos, disse que a medida anunciada por Serra é "histórica". Ele acha que a família deve ser "soberana" na decisão sobre a doação.
A recusa familiar ainda representa, porém, o maior entrave para as doações de órgãos no país.
Segundo Campos, no Brasil, o número de doadores é de quatro por 1 milhão de habitantes. O volume corresponde a apenas 30% do que seria possível (12 por 1 milhão), não fosse a determinação da família de não permitir a retirada de órgãos.
O segundo motivo de dificuldade para a doação é a contra-indicação médica para o transplante. Campos explicou que ela ocorre porque o paciente não é mantido em condições que possibilitem efetivar a retirada de órgãos.
Outra determinação do governo anunciada ontem foi a de estabelecer a necessidade de autorização judicial para a doação entre pessoas vivas quando elas não forem parentes.


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