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PLANO DIRETOR
Dúvidas sobre responsáveis por propostas permanecem; caso foi encaminhado para possível investigação criminal
Promotoria encerra inquérito sobre autoria de emendas
MELISSA DINIZ
DA REPORTAGEM LOCAL
Após os vetos da prefeita Marta
Suplicy (PT) às emendas que promoveriam alterações pontuais no
zoneamento da cidade -incluídas de última hora no Plano Diretor- o Ministério Público decidiu ontem encerrar o inquérito civil que apurava eventuais irregularidades na tramitação do projeto na Câmara Municipal.
As suspeitas de que tenha havido crime contra a administração
pública ou improbidade administrativa fizeram com que o caso
fosse encerrado na Promotoria de
Habitação e Urbanismo e encaminhado à Central de Inquéritos
Policiais e Processos para que seja
feita uma possível investigação
criminal, o que dependerá do parecer de um novo promotor.
Segundo os promotores que investigavam o caso, é preciso continuar as investigações por causa
da permanência de dúvidas sobre
a autoria das emendas e suspeitas
de que haja ligações entre vereadores e os proprietários que seriam beneficiados com as mudanças. Em alguns casos, se as mudanças fossem feitas, poderia haver uma valorização de até 400%
no preço dos terrenos.
De acordo com os promotores,
a decisão da prefeita, anunciada
na última sexta-feira, tornou desnecessária a continuidade do processo civil, que tinha o objetivo de
impedir que as polêmicas alterações no zoneamento fossem efetivamente realizadas.
Em nota distribuída à imprensa,
os promotores afirmaram que a
apuração agora ficará restrita a esclarecer a autoria das emendas, o
que deve ser feito por meio de
uma investigação criminal.
Ontem, os promotores Carlos
Alberto Amin Filho, João Lopes
Guimarães Júnior e Mário Malaquias, da Habitação, ouviram os
depoimentos dos vereadores José
Mentor (PT) e José Olímpio
(PMDB) sobre o caso.
Segundo Mentor, que afirma
não saber quem foram os autores
das sugestões, o relator do projeto, Nabil Bonduki (PT), poderia
ter barrado a inclusão das emendas. "Se dependesse de mim, elas
não seriam acatadas, mas houve
uma forte pressão dele [Mentor"
para isso", disse Bonduki.
Olímpio, que é presidente da
comissão de Política Urbana da
Câmara, disse que não participou
das discussões finais do projeto e
que, portanto, não poderia esclarecer a autoria das emendas.
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