PEDRO DIAS LEITE
DA REPORTAGEM LOCAL

Apesar da determinação da prefeita Marta Suplicy (PT) de que os planos diretores regionais sejam votados ainda neste ano, o líder do governo na Câmara Municipal de São Paulo, João Antonio (PT), não descarta que isso fique só para o ano que vem.
O petista afirma que tem os 37 votos necessários para a aprovação das propostas, mas que o principal é a consistência dos textos finais. "O projeto tem de ser bem-feito", afirma João Antonio.
O líder do governo ainda espera aprovar o projeto pelo menos em primeira votação neste ano, mas ainda há muito o que fazer. Estão pendentes na Câmara Municipal vários projetos de interesse do Executivo -como o que prevê descontos na taxa do lixo, que está no Legislativo há mais de um mês.
Para piorar a situação, a base aliada saiu dividida da votação, na terça-feira passada, que livrou a vereadora afastada Myryam Athiê (PPS) de uma investigação no Legislativo. Alguns partidos, como o PL, que tem cinco vereadores, defendiam a continuidade do processo, enterrada depois de uma manobra do governo.
Além disso, se os planos ficarem para 2004, o número de votos necessário para a sua aprovação cai de 37 para 33 dos 55 vereadores. Isso porque em 2003 já foi votado um projeto que alterava o zoneamento em São Paulo -de anistia a lojas irregulares-, o que acabou elevando o quórum. Em 2004, a exigência "zera".
Os planos regionais completam e detalham o plano diretor, aprovado em setembro de 2002, e tratam de questões essenciais para a cidade, como trânsito, uso do solo e proteção aos mananciais.

Lei de zoneamento
Além dos planos regionais, também está em tramitação a nova Lei de Uso e Ocupação do Solo, que regula todo o zoneamento. É essa legislação que define, por exemplo, o que pode funcionar em determinada área. No entanto os casos específicos serão ditados pelos planos regionais.
Por isso, os dois projetos -a Lei do Zoneamento e os planos diretores- deverão ser conduzidos paralelamente, para que no final não reste nenhuma incompatibilidade. "O Plano Diretor é a colocação no mapa da Lei de Zoneamento", afirma João Antonio.
Outro complicador é a série de mudanças que terão de ser feitas na Lei de Zoneamento. Há falhas de redação que podem desvirtuar o projeto. Uma delas, como a Folha revelou, permite a instalação de comércio e de serviços em zonas exclusivamente residenciais.
A todos esses entraves, somam-se atrasos da prefeitura. No primeiro semestre, a previsão era que os planos fossem votados até este mês, mas houve uma série de problemas. Os 31 planos regionais deveriam ter sido enviados pela prefeitura à Câmara até o dia 30 de abril, mas só chegaram em agosto. Em razão do atraso, a oposição chegou até a propor uma ação contra Marta Suplicy, por descumprimento da lei.
Cerca de dois meses depois, ainda não foi realizada nenhuma das audiências públicas previstas. Segundo o líder do governo, serão feitas mais audiências do que o mínimo previsto por lei -talvez cinco ou seis, prevê ele.
Um dos vereadores mais envolvidos na questão, o arquiteto Nabil Bonduki (PT) explica que deve haver dois tipos de audiências, as regionais (sobre áreas específicas) e as temáticas (sobre assuntos pontuais). Funcionários de seu gabinete já esmiuçam há pelo menos um mês os documentos que chegaram à Câmara.


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