São Paulo, terça-feira, 17 de dezembro de 2002
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PANORÂMICA SANEAMENTO SP busca assessoria federal para negociar concessão com Sabesp A Secretaria Municipal do Meio Ambiente de São Paulo (SMMA) deu, no início do mês, o que considera o primeiro passo para que a prefeitura assuma seu papel como titular dos serviços de saneamento e se prepare para negociar a assinatura de um contrato de concessão com a Sabesp (Companhia de Saneamento Ambiental do Estado de São Paulo), no qual determinará metas, padrões de tarifa e de subsídio para o fornecimento de água potável, a coleta e o tratamento do esgoto doméstico. Um acordo de cooperação técnica firmado entre o órgão municipal e a Secretaria de Desenvolvimento Urbano (Sedu), do governo federal, vai dar capacitação a técnicos da prefeitura para elaborar a política de saneamento ambiental da capital. Segundo a Constituição, o município detém o poder concedente dos serviços de saneamento, que podem ser operados por ele próprio ou por meio de concessão. Na cidade de São Paulo, a Sabesp (cujo capital vem majoritariamente do governo estadual) opera o setor desde os anos 70, sem nenhum contrato formal. Embora tenha feito grandes investimentos em obras de infra-estrutura, nunca pagou pelo direito de explorar os serviços. "Historicamente, a prefeitura não assumiu sua responsabilidade pela política de saneamento ambiental, que não se restringe só a água e esgoto, mas se articula também com questões de lixo e microdrenagem da cidade. É isso que queremos mudar", diz a titular da SMMA, Stela Goldenstein. Segundo ela, as conversas com a Sabesp têm sido positivas. "Sentimos boa vontade. Acho que a Sabesp também só tem a ganhar", disse. (DA REPORTAGEM LOCAL) Texto Anterior: Chuvas: Deslizamento em Juiz de Fora mata três; 51 estão desabrigados em MG Próximo Texto: Vestibular: Unesp mantém gabarito oficial de química Índice |
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