FABIANE LEITE
DA REPORTAGEM LOCAL

Na noite em que o presidente Luiz Inácio Lula da Silva reafirmou "o compromisso com a saúde do povo brasileiro", discurso no encerramento da 12ª Conferência Nacional de Saúde, em Brasília, o governo federal apoiava, no Senado, uma emenda constitucional que afetaria financeiramente o setor se fosse aprovada.
A proposta de emenda, apresentada pelo senador Antônio Carlos Magalhães (PFL-BA) na discussão da reforma tributária, só não passou, perto da meia-noite da última quinta, porque não houve quórum para a mudança constitucional, que exige 49 votos. Obteve 35 a favor e 28 contra. A votação final da reforma deve ocorrer hoje ou amanhã
O texto determinava que 10% das receitas estaduais pudessem ser desvinculadas, inclusive da saúde e educação, desde que mantidos os recursos aplicados neste ano nesses setores. A desvinculação de receitas estaduais foi criticada na conferência.
Até 2004, os Estados têm de aplicar 12% das receitas em saúde, paulatinamente. Hoje, a maioria gasta menos do que deveria (mais de R$ 1 bilhão deixou de ser aplicado no setor em 2002 por conta do descumprimento). Se a emenda fosse aprovada, o nível atual de investimentos poderia ser mantido, sem alcançar os 12%.
Perto da madrugada de sexta, uma carta assinada pelo presidente foi distribuída aos delegados da conferência, que ainda votavam destaques. O governo pede que eles zelem pela efetivação das deliberações. "Seu presidente, igualmente, assume a mesma responsabilidade. Essa é a nossa aliança. E nela baseamos a confiança recíproca", diz o texto. Uma das deliberações da conferência foi a vinculação de 10% das receitas da União para o setor.
Em carta divulgada na sexta, o coordenador-geral da conferência, Eduardo Jorge (PV), criticou o posicionamento do governo no Senado. Jorge deixou o PT após desentendimentos com o partido. "A emenda faz parte de um acordo com toda a bancada do governo (...)", afirmou ACM ao encaminhar a proposta em plenário. "O fundamental é que (...) acordo se cumpre. Recebi, inclusive, telefonemas do Ministério da Saúde, que tem posição contrária, mas sou líder [do governo] no Senado Federal e prefiro manter minhas atitudes", disse o senador Aloizio Mercadante (PT-SP).
A vice-líder do governo no Senado, Ideli Salvatti (PT-SC), que votou contra, disse que aprovar a emenda de ACM fazia parte de articulação com o PFL para a aprovação da reforma previdenciária. Segundo ela, a proposta não pode mais ser apresentada.


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