Condenado pelo assassinato de ex-namorada obteve anteontem habeas corpus no STJ, que suspendeu prisão

Família de Sandra Gomide afirma que decisão ""é uma vergonha"; ministra se baseou em decisão do Supremo Tribunal Federal

DA REPORTAGEM LOCAL

O Ministério Público e a família de Sandra Gomide afirmaram ontem que a concessão de uma liminar pelo STJ (Superior Tribunal de Justiça) em favor do jornalista Antônio Marcos Pimenta Neves, que suspende a ordem de prisão, é uma "aberração jurídica" e uma "vergonha". Eles sustentam que o benefício a um condenado por crime hediondo, réu confesso e foragido da Justiça é um incentivo à impunidade.
A liminar foi concedida anteontem à noite pela ministra Maria Thereza de Assis Moura. A decisão foi antecipada pela Folha na edição de ontem. Agora, Maria Thereza e mais dois ministros vão julgar o mérito do habeas corpus, ainda sem data marcada. O Ministério Público acredita que esse decisão possa ser revertida pelos outros ministros.
A ministra suspendeu a prisão determinada por três desembargadores do Tribunal de Justiça de São Paulo na quarta-feira. Eles confirmaram a condenação de Pimenta Neves pela morte de Sandra, em agosto de 2000, em Ibiúna (64 km de SP).
No habeas corpus, os advogados de Neves afirmaram que a ordem de prisão expôs seu cliente a constrangimento ilegal, porque desrespeitou decisão do STF (Supremo Tribunal Federal), de 2001. Na época, o STF concedeu, segundo a defesa, o direito de Neves de recorrer em liberdade da condenação nas instâncias superiores.
"A liminar do STJ é uma aberração. Como pode conceder liberdade a um foragido da Justiça?", afirmou o promotor de Ibiúna Carlos Sérgio Rodrigues Horta Filho, que atuou no julgamento de Pimenta Neves por um júri popular, em maio.
O jornalista era considerado foragido desde quarta-feira à noite. Ontem, a polícia disse que não tinha recebido nenhuma informação da Justiça e mantinha Pimenta Neves na lista de procurados.
Em sua decisão, a ministra levou em consideração principalmente a decisão do STF concedida em 2001, quando ele ainda nem era condenado.
"A ministra não deve ter lido esse acórdão [do STF] direito. Essa decisão só valia para aquele momento, antes da condenação", afirmou o assistente de acusação e advogado da família de Sandra, Sergei Arbex. "É um incentivo à impunidade."
O pai de Sandra, João Gomide, afirmou que a decisão é uma vergonha. "Passaram por cima do tribunal de São Paulo. Não dá para acreditar em mais nada neste país". A reportagem não conseguiu localizar ontem os advogados de Pimenta Neves.


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