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ADMINISTRAÇÃO
Luís Carlos Fernandes Afonso, ex-titular das Finanças, nega que Marta tenha descumprido Lei de Responsabilidade Fiscal
Serra manipula balanço, diz ex-secretário
CONRADO CORSALETTE
DA REPORTAGEM LOCAL
O ex-secretário de Finanças Luís
Carlos Fernandes Afonso classificou ontem como "manipulação"
e "especulação" os números apresentados pela equipe do prefeito
José Serra (PSDB) sobre a situação financeira de São Paulo deixada pela gestão Marta Suplicy (PT).
Segundo um balanço da nova
administração revelado pela Folha no domingo, a gestão anterior
deixou um déficit de R$ 1,9 bilhão
nas contas municipais. A equipe
de Serra computou nesse cálculo
pagamentos previstos e cancelados por Marta no fim de 2004 que,
segundo os tucanos, se referiam a
obras e serviços realizados -e
que precisam ser pagos.
A atual administração sustenta
ainda que a ex-prefeita deixou de
incluir despesas no Orçamento.
Ou seja, os fornecedores trabalharam sem reconhecimento formal
de que o serviço foi realizado.
"São tentativas que vêm desde o
início da nossa administração para atacar um governo que sempre
se pautou pela ética e competência no gerenciamento dos recursos públicos", reagiu, em nota, o
ex-secretário de Finanças de Marta. Afonso sustenta ter cancelado
apenas reservas orçamentárias
(empenhos) referentes a serviços
ou obras não realizados.
Ele reafirmou que as pendências com fornecedores deixadas
pela ex-prefeita somavam R$ 375
milhões e que o dinheiro em caixa
para pagar os débitos chegava a
R$ 376 milhões. "Portanto [estamos] de acordo com a Lei de Responsabilidade Fiscal", disse o ex-secretário, referindo-se ao item da
lei que impede o governante de
passar dívida ao sucessor sem deixar dinheiro para saldá-la.
Afonso disse ainda ter deixado
mais receitas de 2004 para Serra
-R$ 63 milhões de um precatório do Estado, R$ 18 milhões da
venda de um terreno e R$ 85 milhões em emendas do governo federal. "Todos esses valores estavam disponíveis já nos primeiros
dias do novo governo", afirmou.
O ex-secretário aponta como
"exemplo das tentativas de manipulação" o fato de a equipe de Serra computar como dívida de Marta despesas realizadas em 2004,
mas com vencimento neste ano.
Segundo Afonso, a lei manda que
esses débitos sejam pagos com a
arrecadação de 2005.
Por não reconhecer o balanço
de Serra, a equipe da ex-prefeita
contestou também a comparação
de suas contas com as de Pitta.
Afonso afirmou que o ex-prefeito
cancelou empenhos (reservas orçamentárias) liquidados (de despesa reconhecida) e que a petista
só cancelou os não-liquidados.
"Esse recurso corriqueiro [cancelar empenhos não-liquidados]
foi utilizado pelo governo do
PSDB no Estado e pelo governo
Fernando Henrique Cardoso."
A assessoria de imprensa de Pitta também insiste que o ex-prefeito fechou as contas no azul.
Convocação
Serra publica hoje no "Diário
Oficial" do município uma lista
com os cerca de 8.200 empenhos
cancelados por Marta. Os fornecedores da prefeitura terão até o
dia 31 para comprovar os serviços
realizados. A administração municipal pretende obter um desconto nas eventuais dívidas e pagá-las parceladamente.
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