São Paulo, terça-feira, 18 de janeiro de 2005

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Inquérito avalia regularidade das finanças

DA REPORTAGEM LOCAL

A Promotoria de Justiça da Cidadania instaurou um inquérito civil para apurar o cancelamento de empenhos (reservas orçamentárias) feito pela ex-prefeita Marta Suplicy (PT) no final de 2004.
Os promotores investigam se houve cancelamento de despesas referentes a obras e serviços efetivamente realizados pelos fornecedores, como aponta o balanço feito pela equipe do prefeito José Serra (PSDB).
Segundo a nova administração, Marta cancelou R$ 594 milhões em empenhos. Apesar de não estarem liquidados (com despesa comprovada), praticamente todos eram referentes a serviços ou obras realizados, de acordo com os tucanos. Somando os cancelamentos a outras pendências, a equipe de Serra diz que o déficit deixado por Marta é de R$ 1,9 bilhão. A ex-prefeita diz que fechou o ano no azul.
O Ministério Público afirma que vai apurar se houve "dano ao erário" ou "ofensa aos princípios da administração pública". Se forem comprovadas irregularidades, Marta pode ser processada com base na lei de crimes fiscais, que prevê, entre outras penas, a perda de direitos políticos. (CC)

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