São Paulo, terça-feira, 18 de janeiro de 2005

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GRANDE RIO

Norma deverá ser revogada

Lei de ex-prefeito dá auxílio a servidor preso

RAFAEL CARIELLO
DA SUCURSAL DO RIO

O atual prefeito de Duque de Caxias (RJ), Washington Reis (PMDB), afirma que vai revogar uma lei criada pelo seu antecessor José Camilo Zito (PDT), que instituía o "auxílio-reclusão".
A lei garante que a família de um servidor do município da Baixada Fluminense preso em flagrante ou preventivamente receba dois terços do salário do funcionário durante o tempo em que ele permanecer na cadeia. Determina ainda que a família receba metade dos rendimentos, no caso de o servidor-detento ser condenado definitivamente.
Zito -que chegou a ser coordenador no Rio de Janeiro da campanha de José Serra (PSDB) à Presidência em 2002 e terminou apoiando Ciro Gomes (PPS)- é também acusado pela atual administração de Duque de Caxias de ter aumentado o próprio salário ao se aposentar da prefeitura.
Uma portaria da administração municipal anterior, divulgada ontem pela assessoria do atual prefeito, determina a aposentaria de Zito "no cargo de guarda municipal", com rendimentos brutos de R$ 198.728,16 anuais (equivalente a cerca R$ 11,4 mil mensais descontados os impostos).
De acordo com a administração atual, Zito recebia um salário líqüido de cerca de R$ 7.700 mensais antes de terminar o seu mandato como prefeito.
A Folha tentou falar com o ex-prefeito ontem, mas a assessoria do PDT afirmou não ter conseguido encontrá-lo.
O atual prefeito, Washington Reis, diz que o "auxílio reclusão" é imoral, "a coisa mais absurda, uma falta de respeito com o contribuinte". "O funcionário pode sair cometendo crime que, preso, ele faz uma caderneta de poupança", declara.
Reis afirma que não teria dinheiro para pagar o benefício, mas não sabe dizer se a família de algum servidor já foi beneficiada pelo "auxílio".
"Alguém que tinha medo de ser preso já queria montar a cama", especula. "Na campanha inventaram tanto que eu ia construir presídios -eles têm um medo de presídio do caramba."
O atual prefeito de Duque de Caxias diz que assumiu a administração do município no início deste mês com atraso no pagamento dos salários dos funcionários públicos, além de "uma fila de fornecedores que chega até o Rio de Janeiro".
Entre as medidas que anunciou para economizar recursos está o cancelamento da aposentadoria do ex-prefeito -"estou cortando hoje; ele que vá para a Justiça".
Reis, que não tinha conhecimento da lei antes da posse, declara ainda que não tem notícia de outro município no país que tenha criado um benefício de auxílio para a família de servidores presos.
"Acho que é o primeiro do Brasil. Deve ir até para o Guinness Book. É o primeiro do mundo", disse o peemedebista.


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