ANTÔNIO GOIS
da Reportagem Local

A Câmara de Educação Básica do CNE (Conselho Nacional de Educação) aprovou anteontem, por unanimidade, o parecer de número 4/ 2000, que estabelece normas para funcionamento de creches e pré-escolas.
Uma das principais mudanças é que os municípios ficarão encarregados de avaliar os estabelecimentos de educação infantil (que atende crianças de 0 a 6 anos).
Assim como acontece com os cursos superiores no provão, as creches e pré-escolas de todo o país poderão ser descredenciadas com base nessa avaliação.
Outra mudança aprovada pelo CNE é a exigência de qualificação para os professores e demais funcionários que lidam com crianças em escolas de educação infantil.
"Hoje, é muito comum creches e escolinhas empregarem professores leigos para apenas cuidar das crianças. É preciso deixar claro que esse cuidado deve ser de responsabilidade de profissionais de educação qualificados para lidar com crianças na faixa etária de 0 a 6 anos", afirma a conselheira do CNE Regina de Assis, que fez o parecer.
De acordo com Regina, o índice de professores leigos que trabalham em creches e pré-escolas chega a 40% em todo o país.
A Lei de Diretrizes e Bases da Educação, aprovada em 1996, já exigia que todos os professores do Brasil tivessem curso superior.
O parecer vai além e exige pelo menos o diploma de ensino fundamental também de cozinheiros, faxineiros, porteiros e outros profissionais que trabalham com crianças nas escolas.
"O ideal é que todos os profissionais fossem preparados para lidar com crianças. Um enfermeiro, por exemplo, poderia ter um curso técnico especializado para o trabalho em educação infantil. O parecer garante, pelo menos, que eles tenham um mínimo de formação", afirma Regina.
Essas mudanças presentes no parecer são normativas, ou seja, devem ser usadas como base para a avaliação. O parecer passará a valer assim que for homologado pelo Ministério da Educação e publicado em Diário Oficial.
As datas e critérios mais específicos deverão ser estabelecidos pelos Estados e municípios. "Não dá para colocar todos os pontos do parecer em prática de uma hora para outra. É por isso que deixamos a cargo dos municípios e Estados estabelecer os prazos para que as mudanças sejam colocadas em prática", afirma a professora Regina de Assis.
Os detalhes do parecer serão debatidos também a partir da quinta-feira da semana que vem, em seminário a ser realizado em Curitiba, que reunirá representantes de todos os fóruns de educação infantil do Brasil.


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