Secretaria da Educação não falou sobre a falta de estrutura para vistoria da merenda

Coordenadora do Programa Nacional de Alimentação Escolar diz que conselheiros devem avisar o governo federal sobre problemas

DA REPORTAGEM LOCAL

A Secretaria da Educação da gestão Gilberto Kassab (DEM) informou, por nota, que "reputa como muito importante" a atividade do CAE (Conselho de Alimentação Escolar) para a fiscalização da merenda, mas que a prefeitura "não tem influência nenhuma" no cronograma de vistorias do órgão até por ele ser independente.
A pasta alega, porém, que há "outros mecanismos de fiscalização da merenda" além do trabalho do CAE. Diz que em 2006 foi criada a supervisão da merenda e que há 13 Diretorias Regionais de Educação -cada uma com nutricionista, cogestora e estagiárias treinadas.
A pasta disse ainda que "outro mecanismo de fiscalização está nas diretorias das escolas" e que em 2008 foram feitas 83 autuações com base nos relatórios desses servidores.
A secretaria não atendeu ao pedido de entrevista da Folha para falar, inclusive, da falta de infraestrutura alegada por alguns integrantes do CAE -como inexistência de sala exclusiva e de telefone.
Albaneide Peixinho, coordenadora-geral do Pnae (Programa Nacional de Alimentação Escolar), ligado ao Ministério da Educação do governo Lula (PT), disse não ver problemas no regulamento do CAE que pudessem prejudicá-lo.
Ela afirma que, embora os conselheiros não sejam remunerados, boa parte dos representantes do órgão é ligada ao poder público (como os professores) e deve ser dispensada para a realização de vistorias.
Albaneide também afirmou que cabe ao CAE denunciar ao governo federal a eventual falta de infraestrutura para seu funcionamento porque essa é uma responsabilidade das prefeituras ou Estados. "Quando as reclamações chegam, tomamos as providências legais", diz ela.
Os relatórios do CAE enviados à União servem de base para a liberação ou recusa de repasses federais à merenda.
Albaneide considera que a realização de somente três vistorias de escolas pelo CAE paulistano em 2008 é "muito pouco" e incompatível com uma cidade do porte de São Paulo.
"Por exemplo, como vai saber se determinado cardápio está sendo fornecido de forma adequada sem ir até lá ver?", exemplifica a coordenadora.
(ALENCAR IZIDORO)


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