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Câmara recebe prioridades da administração
DA REPORTAGEM LOCAL
A prefeita Marta Suplicy (PT)
enviou ontem à Câmara suas
duas prioridades para o ano, o
pacote de desenvolvimento da
zona leste de São Paulo e o projeto de mudanças no zoneamento -fundido com os planos diretores regionais.
A base governista espera votar esses projetos no primeiro
semestre, porque depois disso
a Câmara deve ficar quase paralisada devido às eleições
-muitos vereadores devem
tentar permanecer nos cargos.
O pacote da zona leste inclui
três projetos, mas apenas dois
chegaram ontem, o da Operação Urbana Jacu-Pêssego e o da
universidade na região. O mais
polêmico, que dá incentivos
fiscais para empresas, deve ser
enviado hoje.
Esses projetos de mudanças
na zona leste foram enviados
em regime de urgência e só poderão ficar em condições de
votação em, no máximo, 30
dias. Por isso o líder do governo, João Antonio (PT), espera
que o pacote seja aprovado até
a primeira quinzena de maio.
Os planos diretores regionais
tinham de ter sido enviados à
Câmara há quase um ano, mas
só chegaram definitivamente
ontem. Ainda assim, foram
unificados em um só texto com
a nova Lei de Uso e Ocupação
do Solo, a Lei do Zoneamento.
A unificação tem dois objetivos: facilitar a votação -obviamente, é muito mais fácil aprovar um do que dois projetos
polêmicos- e evitar incoerências entre os dois textos.
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